Execução Fiscal 1500770-71.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 493.605,01

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BRASMIX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYRA DE FREITAS SOUZA

OAB/SP 344829·CPF·Representa: Réu

MARCIO AMATO

OAB/SP 199215·CPF·Representa: Réu

TIAGO SALES FUSTINONI

OAB/SP 395178·CPF·Representa: Réu

JOÃO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES

OAB/SP 436860·CPF·Representa: Réu

CAIO CEZAR CASEIRO

OAB/SP 346261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:30

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

09/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 17:45

Todas as movimentações(118)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:30

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

09/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:24

Despacho

•27/02/2026, 09:37

17/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 17:45

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

19/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

26/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

13/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra de Freitas Souza (OAB 344829/SP) Processo 1500770-71.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Brasmix Comercio e Importacao Ltda - Vistos. Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Decorrido novamente prazo sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão para análise do arquivamento dos autos nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:26

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/03/2024, 11:25

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:27

Apensado ao processo

30/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:58

Apensado ao processo

24/01/2024, 15:53

Apensado ao processo

24/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/11/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/10/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2023, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 11:38

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/02/2023, 17:36

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2023, 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/01/2023, 12:34

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:45

Despacho

•19/12/2025, 14:51

Despacho

•21/10/2025, 12:02

Despacho

•01/09/2025, 14:56

Despacho

•26/06/2025, 14:54

Despacho

•13/05/2025, 11:19

Despacho

•01/04/2025, 10:21

Despacho

•01/11/2024, 11:29

Despacho

•01/10/2024, 14:35

Despacho

•09/09/2024, 15:23

Despacho

•15/03/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:08

Despacho

•21/06/2023, 11:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/04/2026, 10:24

Despacho

•27/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:45

Despacho

•19/12/2025, 14:51

Despacho

•21/10/2025, 12:02

Despacho

•01/09/2025, 14:56

Despacho

•26/06/2025, 14:54

Despacho

•13/05/2025, 11:19

Despacho

•01/04/2025, 10:21

Despacho

•01/11/2024, 11:29

Despacho

•01/10/2024, 14:35

Despacho

•09/09/2024, 15:23

Despacho

•15/03/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:08

Despacho

•21/06/2023, 11:34

Decisão

•24/04/2023, 11:38

Despacho

•09/02/2023, 17:36

Decisão

•18/01/2023, 12:34