Requisição de Pequeno Valor 0000319-52.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

LUCAS HECK

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:11

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

25/03/2026, 12:11

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 12:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

29/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

19/08/2025, 18:41

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

19/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

19/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(16)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:11

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

25/03/2026, 12:11

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 12:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 11:55

24/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

29/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

19/08/2025, 18:41

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

19/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

19/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:50

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 10:35