Execução Fiscal 1585348-79.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.223.586,62

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

R G L LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO RAIMUNDO ROCHA MOREIRA

CPF

Reu

ARLENE TORRES AMARAL MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2025, 12:45

Conclusos para despacho

27/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:01

Todas as movimentações(133)

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 02:11

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 18:31

Despacho

•28/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2025, 12:45

Conclusos para despacho

27/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:01

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

06/06/2025, 14:30

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 03:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:34

Juntada de Certidão

16/04/2025, 04:08

Juntada de Certidão

16/04/2025, 04:08

Expedição de Carta.

15/04/2025, 09:56

Expedição de Carta.

15/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1585348-79.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: R G L Logistica e Transportes Ltda - Vistos. Pretende a exequente o redirecionamento da execução contra o(a)(s) sócio(a)(s) da executada, com fulcro no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, por ter havido encerramento irregular das atividades da empresa. No caso dos autos, a empresa não foi encontrada em seu último endereço, conforme constatado pelo senhor oficial de justiça. Além disso, restou infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros. A não localização da pessoa jurídica no endereço arquivado na Junta Comercial e a ausência de ativos financeiros são elementos que indicam que a empresa encerrou suas atividades. E a desativação da sociedade sem o prévio encerramento formal das atividades caracteriza infração à lei passível de acarretar a responsabilidade pessoal dos sócios investidos de poder de gerência ou administração (art. 135, III, CTN). Considerando que o(a)(s) sócio(a)(s) indicado(a)(s) pela Fazenda como administrador(es) se encontra(m) no quadro societário desde antes do fato gerador, bem como na data em que constatado o encerramento irregular, determino o redirecionamento da execução contra ele(a)(s). A fim de possibilitar a citação pretendida, bem como para evitar a prática de diligências inúteis, providencie a Fazenda do Estado a juntada da DRF do(a)(s) sócio(a)(s). Com o cumprimento da providência pela Fazenda, expeça-se carta de citação. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 10:28

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 01:16

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2024, 11:52

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 23:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 09:35

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 07:00

Expedição de Carta.

19/05/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:23

Expedição de Carta.

22/06/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:49

Decisão

04/06/2018, 17:27

Conclusos para decisão

09/05/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:01

Decisão

02/03/2018, 14:31

Conclusos para decisão

02/03/2018, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2018.

02/03/2018, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/08/2017, 09:16

Decisão

21/08/2017, 18:30

Conclusos para decisão

10/08/2017, 14:43

Realizada Informação da Contadoria

10/08/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

09/08/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

02/07/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 11:01

Decisão

20/06/2017, 17:28

Conclusos para decisão

20/06/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 16:13

Processo Suspenso por 1 ano

26/01/2017, 14:51

Conclusos para decisão

26/01/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 09:30

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2016, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/10/2016, 23:59

Conclusos para decisão

13/10/2016, 16:29

Decisão

11/10/2016, 10:24

Conclusos para decisão

10/10/2016, 09:58

Expedição de Certidão.

08/10/2016, 10:17

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2014, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2014, 19:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/11/2014, 19:28

Conclusos para decisão

17/11/2014, 19:05

Distribuído por sorteio

01/11/2014, 21:43

Juntada de Certidão

01/11/2014, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2014, 21:43

Despacho

•06/06/2025, 14:30

Decisão

•01/04/2025, 10:28

Decisão

•07/11/2024, 15:30

Despacho

•22/10/2024, 16:27

Despacho

•18/10/2024, 14:39

Despacho

•25/04/2024, 17:16

Despacho

•28/02/2024, 11:52

Despacho

•27/11/2023, 11:32

Decisão

•24/11/2023, 10:16

Decisão

•22/11/2023, 09:35

Decisão

•04/06/2018, 17:27

Decisão

•02/03/2018, 14:31

Decisão

•21/08/2017, 18:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/03/2026, 18:31

Despacho

•28/11/2025, 12:45

Despacho

•06/06/2025, 14:30

Decisão

•01/04/2025, 10:28

Decisão

•07/11/2024, 15:30

Despacho

•22/10/2024, 16:27

Despacho

•18/10/2024, 14:39

Despacho

•25/04/2024, 17:16

Despacho

•28/02/2024, 11:52

Despacho

•27/11/2023, 11:32

Decisão

•24/11/2023, 10:16

Decisão

•22/11/2023, 09:35

Decisão

•04/06/2018, 17:27

Decisão

•02/03/2018, 14:31

Decisão

•21/08/2017, 18:30

Decisão

•20/06/2017, 17:28

Decisão

•26/01/2017, 14:51

Decisão

•16/10/2016, 23:59

Decisão

•11/10/2016, 10:24

Decisão

•18/11/2014, 19:28