Embargos à Execução Fiscal 1003032-51.2022.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 1003032-51.2022.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:33

Emenda à Inicial Juntada

08/04/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vassilios Charalambe Tritsis (OAB 110046/SP) Processo 1003032-51.2022.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Charalambe Basile Tritsis - Vistos. A petição inicial deverá ser emendada: Providencie o embargante a regularização do polo ativo da ação e da respectiva representação processual; A retificação do valor da causa, que deverá corresponder ao valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução). A comprovação do recolhimento/complementação da taxa judiciária, na forma da Lei 11.608/2003, observando que o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento (item 4 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17) e que há valores mínimos e máximos de recolhimento (05 e 3.000 UFESPs), segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (item 3 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17). Ressalto que caberá ao procurador a vinculação das custas de ingresso com a inclusão da DARE recolhida no cadastro da petição, conforme manual disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1704809353672 - página 8. Prazo: 15 dias. Na ausência de emenda, o feito será extinto e no falta do recolhimento ou complementação das custas, a distribuição será cancelada. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Remetido ao DJE

02/04/2025, 05:37

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

01/04/2025, 12:09

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 14:42

Apensado ao processo

31/03/2025, 14:29

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/09/2022, 13:00

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 12:09