Execução Fiscal 1513769-03.2016.8.26.0014 - TJSP

Execução Fiscal 1513769-03.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 07:00

Juntada de Certidão

21/07/2025, 08:04

Expedição de Carta.

16/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Rodrigues Netto (OAB 159390/SP) Processo 1513769-03.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Baw Waw Distribuidora de Artigos Pet Ltd - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. P.R.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:52

Sentença

•01/04/2025, 10:40

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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