Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000528-55.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB/MG 114306·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BENDZIUS

OAB/SP 118083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breno Vaz de Mello Ribeiro (OAB 114306MG) Processo 0000528-55.2024.8.26.0014 - Precatório - Reqte: Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados - Vistos. Certidão supra: Ciência ao requerente. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

13/01/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:35

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:45

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:26

Decisão

•03/09/2024, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breno Vaz de Mello Ribeiro (OAB 114306MG) Processo 0000528-55.2024.8.26.0014 - Precatório - Reqte: Fialho, Canabrava, Andrade, Salles Advogados - Vistos. Certidão supra: Ciência ao requerente. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

13/01/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 16:08

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2024, 11:12

Despacho

•19/07/2024, 13:35

Despacho

•17/06/2024, 16:08