Execução Fiscal 0203051-42.2013.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.251.883,04

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Réu

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB/SP 481723·CPF·Representa: Réu

FABIO PERRELLI PEÇANHA

OAB/SP 220278·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Réu

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB/SP 481723·CPF·Representa: Réu

FABIO PERRELLI PEÇANHA

OAB/SP 220278·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/SP 505805·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 16:59

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:45

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:41

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

03/12/2025, 14:43

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 22:01

Todas as movimentações(271)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:59

Despacho

•03/12/2025, 14:43

27/01/2026, 16:59

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:45

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:41

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

03/12/2025, 14:43

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 21:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 21:14

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

12/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:00

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:00

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

25/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Barros (OAB 183724/SP), André Alves de Melo (OAB 505805/SP) Processo 0203051-42.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Reqda: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Fl. 434: defiro a dilação do prazo pelos 30 (trinta) dias requeridos. Int. São Paulo, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:39

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

17/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/02/2025, 13:00

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 19:23

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

22/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:34

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

19/06/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:26

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

22/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

31/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 17:18

Conclusos para decisão

30/06/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.

11/02/2021, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 12:48

Proferido Despacho

14/12/2020, 19:34

Conclusos para despacho

12/12/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:06

Decisão

10/11/2020, 15:50

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2020, 13:24

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 10:29

Expedição de Alvará.

17/08/2020, 18:51

Decisão

03/08/2020, 13:50

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 08:05

Decisão

03/04/2020, 17:55

Conclusos para decisão

31/03/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

21/03/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2020, 17:40

Conclusos para despacho

27/02/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 18:34

Decisão

16/01/2020, 15:46

Conclusos para decisão

16/01/2020, 14:21

Reativação de Processo Suspenso

16/01/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 22:15

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 01:01

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 15:40

Conclusos para decisão

25/07/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/05/2019, 18:24

Conclusos para decisão

27/05/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 07:03

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 04:00

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:44

Processo Suspenso por 6 meses

21/02/2019, 14:44

Conclusos para decisão

20/02/2019, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/11/2018, 18:33

Conclusos para despacho

21/11/2018, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 13:51

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 12:53

Processo Suspenso por 1 ano

19/05/2017, 12:53

Conclusos para decisão

19/05/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 14:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/01/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2017, 19:30

Conclusos para decisão

11/01/2017, 12:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2016, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2016, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

06/11/2016, 09:01

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 14:03

Processo Suspenso por 6 meses

26/10/2016, 14:02

Conclusos para decisão

19/10/2016, 17:20

Suspensão do Prazo

07/10/2016, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 15:40

Juntada de Ofício

20/09/2016, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 11:31

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 11:29

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 11:28

Decisão

14/09/2016, 16:04

Conclusos para decisão

14/09/2016, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 11:51

Juntada de Ofício

09/09/2016, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2016, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2016, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2016, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2016, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2016, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2016, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 17:55

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2016, 16:59

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 14:29

Decisão

15/04/2016, 16:07

Conclusos para decisão

15/04/2016, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 18:08

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 18:13

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 13:23

Expedição de Certidão.

27/02/2016, 07:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/02/2016, 17:27

Conclusos para despacho

12/02/2016, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 20:23

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 16:15

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 00:41

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 20:12

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 16:56

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 18:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

25/11/2015, 14:40

Conclusos para decisão

24/11/2015, 18:51

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 17:57

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 09:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/10/2015, 18:57

Conclusos para despacho

20/10/2015, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2015.

20/10/2015, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2015, 10:39

Expedição de Carta.

05/08/2015, 10:32

Convertido o Bloqueio em Penhora

03/08/2015, 15:10

Conclusos para despacho

03/08/2015, 14:02

Juntada de Ofício

27/07/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 18:43

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

06/07/2015, 14:42

Conclusos para despacho

03/07/2015, 12:08

Decisão

01/07/2015, 16:53

Conclusos para decisão

30/06/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2014, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2014, 15:14

Conclusos para decisão

11/03/2013, 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/02/2013, 12:00

Despacho

•24/11/2025, 21:14

Despacho

•12/09/2025, 09:23

Despacho

•08/07/2025, 16:40

Despacho

•25/06/2025, 13:51

Despacho

•26/05/2025, 17:46

Despacho

•01/04/2025, 11:04

Despacho

•17/02/2025, 15:39

Despacho

•10/02/2025, 13:00

Decisão

•09/12/2024, 19:23

Despacho

•22/11/2024, 16:34

Despacho

•25/10/2024, 10:31

Despacho

•19/06/2024, 13:34

Despacho

•22/05/2024, 13:26

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:59

Despacho

•03/12/2025, 14:43

Despacho

•24/11/2025, 21:14

Despacho

•12/09/2025, 09:23

Despacho

•08/07/2025, 16:40

Despacho

•25/06/2025, 13:51

Despacho

•26/05/2025, 17:46

Despacho

•01/04/2025, 11:04

Despacho

•17/02/2025, 15:39

Despacho

•10/02/2025, 13:00

Decisão

•09/12/2024, 19:23

Despacho

•22/11/2024, 16:34

Despacho

•25/10/2024, 10:31

Despacho

•19/06/2024, 13:34

Despacho

•22/05/2024, 13:26

Decisão

•31/08/2022, 12:05

Decisão

•30/06/2022, 17:18

Despacho

•14/12/2020, 19:34

Decisão

•10/11/2020, 15:50

Despacho

•08/10/2020, 13:24

Decisão

•03/08/2020, 13:50

Decisão

•03/04/2020, 17:55

Despacho

•28/02/2020, 17:40

Decisão

•16/01/2020, 15:46

Decisão

•29/07/2019, 15:40

Decisão

•27/05/2019, 18:24

Decisão

•21/02/2019, 14:44

Despacho

•21/11/2018, 18:33

Decisão

•19/05/2017, 12:53

Despacho

•23/01/2017, 14:30

Decisão

•26/10/2016, 14:02

Decisão

•14/09/2016, 16:04

Decisão

•15/04/2016, 16:07

Despacho

•12/02/2016, 17:27

Decisão

•25/11/2015, 14:40

Despacho

•20/10/2015, 18:57

Despacho

•03/08/2015, 15:10

Despacho

•06/07/2015, 14:42

Decisão

•01/07/2015, 16:53

Decisão

•11/03/2013, 14:31