Execução Fiscal 1514096-45.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 137.525,88

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

13/05/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:49

Todas as movimentações(110)

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

13/05/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:49

Mudança de Magistrado

09/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:35

Declarada a Suspeição

20/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1514096-45.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Klass Industria e Comercio Eireli Ep - Vistos.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1514096-45.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Klass Industria e Comercio Eireli Ep - Vistos. Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr. Laércio Benko Lopes. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais:- 1510043-11.2022.8.26.0014;- 1500868-66.2017.8.26.0014;- 1500846-37.2019.8.26.0014;- 1527138-35.2014.8.26.0014;- 1532056-82.2014.8.26.0014;- 1501583-45.2016.8.26.0014;- 1500846-37.2019.8.26.0014;Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr. Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr. Laércio. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais:- 1504034.72.2018.8.26.0014;- 1509554-71.2022.8.26.0014;- 1509551-19.2022.8.26.0014.O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C. STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação.Assim, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual.Prazo: 10 dias. Intime-se. São Paulo, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:35

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

20/01/2025, 10:34

Realizado cálculo de custas

14/01/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:02

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

08/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

11/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

03/08/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

07/10/2018, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/09/2018, 15:00

Conclusos para decisão

26/09/2018, 13:02

Decisão

25/09/2018, 08:40

Conclusos para decisão

24/09/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 12:19

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

22/04/2017, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2017, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 14:12

Processo Suspenso por 1 ano

11/04/2017, 14:11

Conclusos para decisão

10/04/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 11:20

Expedição de Certidão.

09/04/2017, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 16:10

Decisão

24/03/2017, 19:54

Conclusos para decisão

24/03/2017, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2017, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

11/02/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 15:56

Decisão

31/01/2017, 14:25

Conclusos para decisão

31/01/2017, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 11:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/12/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 15:50

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 23:06

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 17:43

Decisão

•10/11/2025, 13:29

Decisão

•20/08/2025, 10:35

Decisão

•12/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:40

Decisão

•09/05/2025, 16:57

Despacho

•01/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:34

Sentença

•08/01/2025, 13:33

Despacho

•11/12/2024, 16:43

Decisão

•26/09/2018, 15:00

Decisão

•25/09/2018, 08:40

Decisão

•11/04/2017, 14:11

Decisão

•24/03/2017, 19:54

Decisão

•31/01/2017, 14:25