Execução Fiscal 1506499-83.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.569.457,15

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

VERANDA DO BRASIL COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 04:00

Juntada de Certidão

20/03/2026, 04:04

Expedição de Carta.

19/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 01:32

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:01

Todas as movimentações(132)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 04:00

Juntada de Certidão

20/03/2026, 04:04

Expedição de Carta.

19/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:54

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 15:52

Despacho

•26/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 01:32

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2025, 11:15

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Mario Pinheiro Sobreira (OAB 150047/SP) Processo 1506499-83.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Veranda do Brasil Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de constatação para que o(a) oficial(a) de justiça compareça no endereço da executada e ateste se a mesma está em funcionamento no local. Em caso da empresa estar em funcionamento o oficial de justiça deverá descrever e avaliar eventuais bens que guarnecem o local. São Paulo, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Mario Pinheiro Sobreira (OAB 150047/SP) Processo 1506499-83.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Veranda do Brasil Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda - À FESP para que, no prazo de 30 dias, apresente consulta à Delegacia da Receita Federal (DRF) da executada, em atenção à decisão de fl. 259. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2025, 13:09

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

19/04/2023, 08:56

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:54

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:07

Decisão

21/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 20:38

Decisão

16/09/2021, 19:14

Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 21:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/07/2021, 21:23

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2021, 14:53

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 17:42

Decisão

25/05/2021, 15:48

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 19:01

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:03

Decisão

16/04/2021, 14:45

Conclusos para decisão

16/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 13:38

Decisão

16/03/2021, 13:53

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2021.

03/03/2021, 14:45

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 19:19

Decisão

18/01/2021, 16:27

Conclusos para decisão

18/01/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

13/12/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 02:02

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 14:25

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

20/11/2020, 14:24

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/11/2020, 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2020, 20:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/10/2020, 20:24

Conclusos para decisão

27/10/2020, 19:30

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 22:14

Despacho

•07/05/2025, 14:59

Despacho

•01/04/2025, 13:09

Despacho

•17/01/2025, 11:23

Decisão

•14/01/2025, 16:36

Decisão

•17/09/2024, 17:13

Decisão

•26/04/2023, 15:26

Decisão

•21/10/2021, 16:10

Decisão

•16/09/2021, 19:14

Despacho

•15/07/2021, 21:23

Despacho

•23/06/2021, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•02/06/2021, 17:42

Acórdão (Digitalizado)

•02/06/2021, 17:42

Acórdão (Digitalizado)

•02/06/2021, 17:42

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/10/2025, 15:52

Despacho

•26/08/2025, 11:15

Despacho

•07/05/2025, 14:59

Despacho

•01/04/2025, 13:09

Despacho

•17/01/2025, 11:23

Decisão

•14/01/2025, 16:36

Decisão

•17/09/2024, 17:13

Decisão

•26/04/2023, 15:26

Decisão

•21/10/2021, 16:10

Decisão

•16/09/2021, 19:14

Despacho

•15/07/2021, 21:23

Despacho

•23/06/2021, 14:53

Acórdão (Digitalizado)

•02/06/2021, 17:42

Acórdão (Digitalizado)

•02/06/2021, 17:42

Acórdão (Digitalizado)

•02/06/2021, 17:42

Acórdão (Digitalizado)

•02/06/2021, 17:42

Acórdão (Digitalizado)

•02/06/2021, 17:42

Decisão

•25/05/2021, 15:48

Decisão

•16/04/2021, 14:45

Decisão

•16/03/2021, 13:53

Decisão

•18/01/2021, 16:27

Despacho

•20/11/2020, 14:24

Decisão

•27/10/2020, 20:24