Execução Fiscal 0204652-20.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.905.380,69

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

VALLMARG CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

MARCELO SIMOES ABRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

08/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2025, 12:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 01:12

Todas as movimentações(196)

Autos no Prazo

08/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:50

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:50

Despacho

•11/11/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2025, 12:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:16

Processo Suspenso por 6 meses

16/04/2025, 11:16

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0204652-20.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Vallmarg Confeccoes Ltda - Vistos. Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Decorrido novamente prazo sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão para análise do arquivamento dos autos nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:28

Apensado ao processo

04/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/04/2023, 16:45

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:02

Expedição de Carta precatória.

09/12/2021, 18:05

Decisão

06/12/2021, 15:41

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2021, 13:35

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:48

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

11/06/2021, 09:12

Conclusos para despacho

10/06/2021, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2021, 13:45

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:08

Decisão

27/04/2021, 08:39

Conclusos para decisão

26/04/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2021, 17:06

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 19:20

Decisão

16/10/2020, 16:34

Conclusos para decisão

01/10/2020, 13:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 23:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/07/2020, 23:24

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 19:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 01:06

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 13:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2020, 13:53

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 16:06

Juntada de Ofício

13/05/2020, 12:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 14:48

Expedição de Carta precatória.

31/03/2020, 16:53

Proferido Despacho

10/03/2020, 20:03

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2020, 16:11

Conclusos para decisão

03/02/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:21

Processo Suspenso por 1 ano

21/11/2018, 18:20

Conclusos para decisão

21/11/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

20/06/2018, 13:27

Conclusos para decisão

20/06/2018, 12:13

Decisão

19/06/2018, 09:43

Conclusos para decisão

18/06/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2017.

05/07/2017, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 16:00

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 09:55

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 17:11

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

19/09/2016, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2016, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2016, 16:52

Determinada a Citação em Novo Endereço

05/09/2016, 16:51

Conclusos para despacho

03/09/2016, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 15:07

Expedição de Certidão.

11/10/2015, 01:27

Expedição de Certidão.

30/09/2015, 16:18

Expedição de Certidão.

30/09/2015, 13:59

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

21/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/05/2013, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2012, 12:00

Recebida a Petição Inicial

02/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

30/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/03/2012, 12:00

Decisão

•16/04/2025, 11:16

Despacho

•01/04/2025, 13:42

Decisão

•11/11/2024, 10:56

Decisão

•04/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:34

Decisão

•03/06/2024, 14:20

Decisão

•05/04/2024, 16:15

Decisão

•01/02/2024, 13:28

Decisão

•10/11/2023, 14:57

Despacho

•18/07/2023, 12:36

Despacho

•12/04/2023, 16:45

Decisão

•10/10/2022, 15:07

Despacho

•18/07/2022, 11:14

Todos os documentos(33)

Decisão

•02/03/2026, 17:50

Despacho

•11/11/2025, 12:34

Decisão

•16/04/2025, 11:16

Despacho

•01/04/2025, 13:42

Decisão

•11/11/2024, 10:56

Decisão

•04/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:34

Decisão

•03/06/2024, 14:20

Decisão

•05/04/2024, 16:15

Decisão

•01/02/2024, 13:28

Decisão

•10/11/2023, 14:57

Despacho

•18/07/2023, 12:36

Despacho

•12/04/2023, 16:45

Decisão

•10/10/2022, 15:07

Despacho

•18/07/2022, 11:14

Decisão

•06/12/2021, 15:41

Despacho

•14/10/2021, 13:35

Despacho

•11/06/2021, 09:12

Despacho

•28/04/2021, 13:45

Decisão

•27/04/2021, 08:39

Despacho

•24/02/2021, 17:06

Decisão

•16/10/2020, 16:34

Despacho

•27/07/2020, 23:24

Despacho

•03/07/2020, 13:53

Despacho

•10/03/2020, 20:03

Decisão

•03/02/2020, 16:11

Decisão

•21/11/2018, 18:20

Decisão

•20/06/2018, 13:27

Decisão

•19/06/2018, 09:43

Decisão

•19/09/2016, 17:10

Despacho

•05/09/2016, 16:51

Decisão

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•02/04/2012, 15:06