Execução da Pena 0023605-12.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIK CLEYSON GALDINO MESQUITA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE ARAUJO REFUNDINI SILVA

OAB/SP 437356·CPF·Representa: Réu

KAREN FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 514106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 00:56

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:27

Concedida Progressão de regime

09/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:15

Todas as movimentações(132)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 00:56

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:59

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:56

Decisão

•09/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:27

Concedida Progressão de regime

09/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 09:26

Conclusos para decisão

11/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:17

Apensado ao processo

03/10/2025, 16:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:51

Homologado o Cálculo

08/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 23:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 23:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 02:13

Apensado ao processo

28/06/2025, 12:48

Conclusos para decisão

28/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gisele Araujo Refundini Silva (OAB 437356/SP) Processo 0023605-12.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAIK CLEYSON GALDINO MESQUITA COSTA - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a KAIK CLEYSON GALDINO MESQUITA COSTA (Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 00:38

Determinada a Regressão de Regime

02/04/2025, 00:38

Conclusos para decisão

02/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:43

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/03/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:48

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 19:47

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:36

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:16

Decisão

•11/02/2026, 09:26

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Todos os documentos(43)

Decisão

•13/05/2026, 00:56

Decisão

•09/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:16

Decisão

•11/02/2026, 09:26

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Acórdão

•18/09/2025, 14:49

Decisão

•22/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:40

Decisão

•08/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:34

Decisão

•24/07/2025, 23:30

Decisão

•24/07/2025, 23:24

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:09

Despacho

•17/06/2025, 15:16

Decisão

•17/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 15:13

Decisão

•02/04/2025, 00:38

Decisão

•06/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:52

Decisão

•17/02/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:54

Decisão

•15/01/2025, 14:56

Sentença

•23/10/2024, 16:06

Decisão

•23/10/2024, 16:05