Execução Fiscal 0352356-74.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2006

Valor da Causa

R$ 158.223,04

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:29

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:48

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:58

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(212)

Autos no Prazo

17/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:29

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:48

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:58

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:33

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:02

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luis Cipresso Borges (OAB 172059/SP) Processo 0352356-74.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Pro-life Equipamentos Medicos Lt - Vistos. Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes. Defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo do parcelamento. Caso não conste nos autos informação sobre o prazo do parcelamento, defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo de 5 anos. Decorrido o prazo abra-se vista à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de recursos em andamento deverão as próprias partes comunicar ao juízo recursal sobre a efetivação de acordo de parcelamento, informando as eventuais renúncias aos recursos opostos. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:45

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/04/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 12:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 23:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/09/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:31

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

21/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 15:48

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/04/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 15:35

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2023, 09:48

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 10:28

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2023, 13:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/12/2022, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 10:59

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2022, 09:52

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/10/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

10/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2022, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

07/04/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2022, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2022, 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 12:52

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2021, 17:47

Decisão

30/09/2021, 18:23

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:49

Recebidos os Autos da Conclusão

22/09/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 17:09

Decisão

04/02/2021, 16:22

Conclusos para decisão

28/01/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2020, 15:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/11/2020, 13:00

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/11/2020, 14:12

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/10/2020, 13:45

Reativação de Processo Suspenso

05/12/2018, 14:18

Conclusos para decisão

26/10/2014, 03:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/10/2014, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2014, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2013, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2013, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2013, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2013, 14:12

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2013, 16:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

21/10/2013, 16:52

Conclusos para decisão

18/10/2013, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2013, 17:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/09/2013, 10:30

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

10/09/2013, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

21/05/2013, 12:00

FAZENDA - PROC. III

21/05/2013, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

09/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/03/2013, 12:00

SERVENTIA

07/02/2013, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

31/01/2013, 12:00

VOLTA DA CLS

18/01/2013, 12:00

IMPRENSA

18/01/2013, 12:00

VOLTA DA CLS

15/01/2013, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

03/01/2013, 12:00

SERVENTIA

20/08/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

15/08/2012, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

06/05/2011, 12:00

SERVENTIA

16/03/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

16/03/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

01/03/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2011, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

15/10/2010, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

06/10/2010, 12:00

SERVENTIA

22/09/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

20/09/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

18/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2010, 12:00

SERVENTIA

09/06/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

09/06/2010, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

14/08/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

14/08/2009, 12:00

SERVENTIA

06/07/2009, 12:00

SERVENTIA

17/04/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

15/04/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

31/03/2009, 12:00

TRANSITADO EM JULGADO EM ___/___/___

26/03/2009, 12:00

SERVENTIA

10/12/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

10/12/2008, 12:00

SERVENTIA

28/11/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

23/10/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

03/10/2008, 12:00

IMPRENSA

09/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2008, 12:00

IMPRENSA

07/08/2008, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III

24/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2008, 12:00

SERVENTIA

04/07/2008, 12:00

VOLTA DA CLS

03/07/2008, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

02/07/2008, 12:00

SERVENTIA

23/04/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/04/2008, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

08/04/2008, 12:00

SERVENTIA

25/03/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

06/03/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

29/02/2008, 12:00

SERVENTIA

04/12/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

03/12/2007, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

13/11/2007, 12:00

IMPRENSA

11/10/2007, 12:00

VOLTA DA CLS

08/10/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

30/05/2007, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

24/05/2007, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

10/05/2007, 12:00

VOLTA DA CLS

27/03/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

02/03/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

27/01/2007, 12:00

IMPRENSA

10/01/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

05/01/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

04/01/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

03/01/2007, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

19/12/2006, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

07/11/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

06/11/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

31/10/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

27/10/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

06/10/2006, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

27/09/2006, 12:00

VOLTA DA CLS

18/09/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

01/09/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

31/08/2006, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

28/08/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

17/08/2006, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

15/08/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

03/08/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

02/08/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

25/07/2006, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2006, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

08/05/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2006, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

11/04/2006, 12:00