Execução Fiscal 1506384-62.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 558.169,18

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Armando Camargo Pereira

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP 137864·CPF·Representa: Réu

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

OAB/SP 143373·CPF·Representa: Réu

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:50

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:26

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:34

Todas as movimentações(132)

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:50

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 09:53

06/12/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:26

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:20

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:59

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

17/09/2025, 08:56

Realizado cálculo de custas

16/09/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 02:18

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 22:35

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Monteiro Junior (OAB 137864/SP), Ricardo Botos da Silva Neves (OAB 143373/SP) Processo 1506384-62.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Drogaria Sao Paulo S A - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Entretanto não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada. A embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão, porém não se podem admitir embargos de declaração para alterar decisão como se fossem embargos infringentes. Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado. Diante disso, rejeito os embargos de declaração. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 20:41

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 19:00

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/03/2023, 10:45

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 15:34

Reativação de Processo Suspenso

01/08/2022, 14:08

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/03/2021, 19:42

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:17

Apensado ao processo

18/03/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2021, 10:26

Decisão

08/01/2021, 09:59

Conclusos para decisão

08/01/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/11/2020, 15:56

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2020, 00:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/10/2020, 00:11

Conclusos para decisão

28/10/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 20:36

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:00

Decisão

•25/11/2025, 14:10

Decisão

•10/11/2025, 13:30

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:56

Decisão

•11/09/2025, 17:29

Decisão

•18/08/2025, 14:56

Todos os documentos(30)

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:00

Decisão

•25/11/2025, 14:10

Decisão

•10/11/2025, 13:30

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:56

Decisão

•11/09/2025, 17:29

Decisão

•18/08/2025, 14:56

Despacho

•10/06/2025, 12:40

Despacho

•28/05/2025, 11:59

Decisão

•01/04/2025, 14:36

Decisão

•06/03/2025, 16:36

Decisão

•27/01/2025, 20:41

Decisão

•08/01/2025, 19:00

Decisão

•21/07/2023, 14:57

Despacho

•06/03/2023, 10:45

Decisão

•26/10/2022, 14:52

Decisão

•16/08/2022, 10:32

Decisão

•02/08/2022, 15:34

Despacho

•18/03/2021, 19:42

Decisão

•08/01/2021, 09:59

Despacho

•16/11/2020, 15:56

Decisão

•29/10/2020, 00:11