Execução Fiscal 1502044-46.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 754.927,84

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

STAR LESTE COMERCIO E SERVICOS EM GESSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:03

Reativação de Processo Suspenso

04/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:06

Autos no Prazo

09/04/2026, 15:53

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:51

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:21

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:15

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:33

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:57

Protocolo Juntado

16/04/2025, 14:36

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:03

Reativação de Processo Suspenso

04/05/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:08

Decisão

•08/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:06

Autos no Prazo

09/04/2026, 15:53

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:51

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:21

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:15

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:33

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:57

Protocolo Juntado

16/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1502044-46.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Star Leste Comercio e Servicos Em Gesso - Vistos. A executada foi citada por edital e a penhora de ativos financeiros foi negativa. A FESP não localizou outros bens, apesar da pesquisa realizada junto a ARISP e RENAJUD. Pleiteia a FESP a decretação da indisponibilidade dos bens da executada, nos termos do disposto no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, que assim dispõe: Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferências de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. Esgotadas as possibilidades de encontrar bens para a satisfação do crédito da FESP determino a indisponibilidade de bens e direitos da executada. Comunique-se a Central de Indisponibilidade de Bens. Esta decisão servirá como ofício que deverá ser encaminhado aos órgãos competentes para o registro de transferência de bens, diretamente pelo interessado. Após, considerando o disposto no artigo 40, da Lei nº 6.830/80 que dispõe: O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. determino a suspensão desta execução, pelo prazo de 1 (um) ano, quando então será arquivada, de acordo com a disposição contida no § 2º, do mesmo artigo citado. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:20

Apensado ao processo

05/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/02/2025, 11:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:03

Convertido o Bloqueio em Penhora

12/09/2024, 14:44

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/11/2023, 14:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:38

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/12/2022, 09:57

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 11:49

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/10/2022, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 10:16

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:06

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.

26/06/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

07/07/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 13:11

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

26/06/2018, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2018, 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/06/2018, 14:34

Conclusos para decisão

14/06/2018, 09:33

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 02:08

Decisão

•01/04/2025, 14:44

Decisão

•26/02/2025, 15:21

Despacho

•17/02/2025, 11:13

Despacho

•12/09/2024, 14:44

Despacho

•12/07/2024, 17:23

Decisão

•15/02/2024, 15:56

Despacho

•06/11/2023, 14:42

Decisão

•11/09/2023, 17:52

Despacho

•08/05/2023, 13:21

Despacho

•14/12/2022, 09:57

Decisão

•06/12/2022, 16:47

Despacho

•25/10/2022, 11:49

Decisão

•21/10/2022, 10:16

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/05/2026, 17:08

Decisão

•08/04/2025, 10:39

Decisão

•01/04/2025, 14:44

Decisão

•26/02/2025, 15:21

Despacho

•17/02/2025, 11:13

Despacho

•12/09/2024, 14:44

Despacho

•12/07/2024, 17:23

Decisão

•15/02/2024, 15:56

Despacho

•06/11/2023, 14:42

Decisão

•11/09/2023, 17:52

Despacho

•08/05/2023, 13:21

Despacho

•14/12/2022, 09:57

Decisão

•06/12/2022, 16:47

Despacho

•25/10/2022, 11:49

Decisão

•21/10/2022, 10:16

Decisão

•26/06/2018, 13:11

Decisão

•14/06/2018, 14:34