Execução Fiscal 1508058-07.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 894.372,24

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

E.R. MUNARIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

LAURA CAROLINE DE LIMA ROCHA

OAB/SP 391313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:29

Processo Suspenso por 6 meses

13/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 11:32

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 11:32

Decisão

•13/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:29

Processo Suspenso por 6 meses

13/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:36

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

05/08/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Caroline de Lima Rocha (OAB 391313/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1508058-07.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: E.r. Munarim Transportes e Logistica Eireli - Vistos. Defiro o levantamento em favor da Fazenda do Estado. Expeça-se o necessário. Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito ou informação sobre a quitação total ou parcial, informando valor do saldo devedor remanescente na segunda hipótese. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 12:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/10/2023, 12:49

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:38

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

09/09/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2022, 15:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão

11/11/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:35

Decisão

•01/04/2025, 14:55

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2023, 11:34

Despacho

•13/10/2023, 12:49

Decisão

•14/09/2023, 17:12

Decisão

•13/09/2023, 15:38

Decisão

•11/11/2022, 15:27