Execução Fiscal 1501726-53.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 147.237,93

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

GISAMAR USINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CORRÊA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:01

Convertido o Bloqueio em Penhora

10/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:36

Todas as movimentações(65)

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:01

Convertido o Bloqueio em Penhora

10/04/2026, 09:21

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 09:21

Decisão

•24/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gilberto Rodrigues Porto (OAB 187543/SP), Eduardo Correa da Silva (OAB 242310/SP) Processo 1501726-53.2024.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Gisamar Usinagem Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Entretanto não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada. A embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão, porém não se podem admitir embargos de declaração para alterar decisão como se fossem embargos infringentes. Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado. Diante disso, rejeito os embargos de declaração. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 05:47

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 19:06

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:17

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:33

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

05/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/05/2024, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2024, 06:09

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:00

Expedição de Carta.

16/02/2024, 19:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/02/2024, 19:56

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 22:30

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Todos os documentos(54)

Despacho

•10/04/2026, 09:21

Decisão

•24/02/2026, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2025, 11:40

Despacho

•31/07/2025, 12:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/05/2025, 10:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/05/2025, 10:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/05/2025, 10:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/05/2025, 10:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/05/2025, 10:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/05/2025, 10:12

Decisão

•01/04/2025, 15:07

Decisão

•18/03/2025, 14:55

Decisão

•31/01/2025, 19:06

Despacho

•13/11/2024, 11:17

Decisão

•05/08/2024, 16:06

Decisão

•16/02/2024, 19:56