Embargos à Execução Fiscal 1001641-61.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.967,20

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Batista Morato Rebouças de Carvalho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Batista Morato Rebouças de Carvalho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Batista Morato Rebouças de Carvalho

Partes do Processo

ASSOCIACAO HOSPITAL PERSONAL CUIDADOS ESPECIAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Autor

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:49

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Inferior

25/07/2025, 14:49

Realizado cálculo de custas

08/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2025, 21:45

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:49

05/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:49

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Inferior

25/07/2025, 14:49

Realizado cálculo de custas

08/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 05:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 00:02

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução e Pagamento das Taxas

22/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:58

Apensado ao processo

23/01/2024, 10:57

Distribuído por dependência

15/09/2023, 14:00

Decisão

•01/04/2025, 15:09

Decisão

•18/03/2025, 14:53

Decisão

•30/01/2025, 14:12

Decisão

•05/11/2024, 14:51

Decisão

•22/02/2024, 15:23