Apelação Cível 1001641-61.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.967,20

Órgão julgador

João Batista Morato Rebouças de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Batista Morato Rebouças de Carvalho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Batista Morato Rebouças de Carvalho

Partes do Processo

ASSOCIACAO HOSPITAL PERSONAL CUIDADOS ESPECIAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·Representa: Autor

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Réu

MARCOS NARCHE LOUZADA

OAB/SP 130467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 19:56

Prazo

28/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 21:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/04/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:33

Prazo Intimação/Citação - 15 Dias

14/04/2026, 15:33

Unificação Pai

14/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:59

Julgado virtualmente

13/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:29

Prazo Intimação - 5 Dias

20/03/2026, 13:29

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 19:56

Prazo

28/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 21:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/04/2026, 21:49

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 14:10

Despacho

•13/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:33

Prazo Intimação/Citação - 15 Dias

14/04/2026, 15:33

Unificação Pai

14/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:59

Julgado virtualmente

13/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:29

Prazo Intimação - 5 Dias

20/03/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:01

Subprocesso Cadastrado

19/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:32

Prazo

16/03/2026, 11:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

13/03/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:37

Prazo Intimação/Citação - 15 Dias

05/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:37

Acórdão registrado

03/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/03/2026, 14:34

Julgado virtualmente

03/03/2026, 14:10

Julgamento Virtual Iniciado

02/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:57

Prazo Intimação - 5 Dias

13/02/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:24

Inclusão em Pauta

12/02/2026, 13:56

Conclusos para decisão

11/02/2026, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

09/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:33

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 13:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/02/2026, 15:39

Processo Cadastrado

05/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

04/02/2026, 13:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/02/2026, 10:33