Embargos de Declaração Cível 1001641-61.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
João Batista Morato Rebouças de Carvalho
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Partes do Processo
ASSOCIACAO HOSPITAL PERSONAL CUIDADOS ESPECIAIS
CNPJ
08.***.***.0001-54
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES
OAB/MG 31817
·
Representa: Autor
REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS
OAB/SP 293981
·
CPF
317.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS NARCHE LOUZADA
OAB/SP 130467
·
CPF
172.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 21:04
Subprocesso Unificado ao Principal
14/04/2026, 15:28
Acórdão registrado
13/04/2026, 11:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/04/2026, 09:44
Julgamento Virtual Iniciado
06/04/2026, 03:36
Conclusos para decisão
23/03/2026, 09:44
Inclusão em Pauta
20/03/2026, 09:37
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/03/2026, 19:30
Conclusos para decisão
19/03/2026, 17:02
Subprocesso Cadastrado
19/03/2026, 17:01
Documentos
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