Execução Fiscal 1506834-97.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.910.874,98

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

J ALMEIDA CONFECCOES DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

AIMBERE FRANCISCO TORRES

OAB/SP 91854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:25

Não conhecidos os embargos de declaração

13/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 07:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/01/2026, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:17

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:25

Não conhecidos os embargos de declaração

13/04/2026, 17:24

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 17:24

Decisão

•15/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 07:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/01/2026, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:04

Mudança de Magistrado

09/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:36

Não conhecidos os embargos de declaração

20/08/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 08:02

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1506834-97.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: J Almeida Confeccoes de Calcados Ltda - Vistos. Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1506834-97.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: J Almeida Confeccoes de Calcados Ltda - istos. 1 - CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 126/130, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Novamente, as alegações do embargante são genéricas e desprovidas de mínimo fundamento, o que somente reforça a razão de ser da multa por litigância de má-fé imposta às fls. 117/118. Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pelo embargante. Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos. 2 - Dando prosseguimento ao feito, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela Fazenda Estadual (peças sigilosas). PROVIDENCIE-SE o necessário. Com a efetivação da constrição, libere-se a peça protocolada sob sigilo nos autos do processo. Após 48 horas do protocolamento, verifique a Z. Serventia os bloqueios efetivados, preparando eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial, bem como eventuais liberações dos valores excedentes ao crédito. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:06

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2025, 11:58

Conclusos para decisão

24/01/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:57

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

02/07/2024, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 13:00

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:01

Expedição de Carta.

09/05/2024, 15:09

Determinada a Citação em Novo Endereço

23/04/2024, 13:53

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:59

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

07/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2024, 13:00

Juntada de Certidão

29/11/2023, 03:05

Expedição de Carta.

28/11/2023, 10:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:04

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 14:32

Decisão

•10/11/2025, 13:31

Decisão

•20/08/2025, 10:35

Decisão

•04/07/2025, 15:32

Despacho

•30/04/2025, 08:02

Despacho

•04/04/2025, 16:34

Decisão

•01/04/2025, 16:48

Decisão

•01/04/2025, 16:46

Decisão

•28/01/2025, 11:58

Decisão

•20/01/2025, 11:35

Despacho

•19/10/2024, 17:09

Despacho

•04/07/2024, 15:50

Decisão

•02/07/2024, 14:57

Despacho

•23/04/2024, 13:53

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/04/2026, 17:24

Decisão

•15/01/2026, 17:19

Decisão

•10/11/2025, 13:31

Decisão

•20/08/2025, 10:35

Decisão

•04/07/2025, 15:32

Despacho

•30/04/2025, 08:02

Despacho

•04/04/2025, 16:34

Decisão

•01/04/2025, 16:48

Decisão

•01/04/2025, 16:46

Decisão

•28/01/2025, 11:58

Decisão

•20/01/2025, 11:35

Despacho

•19/10/2024, 17:09

Despacho

•04/07/2024, 15:50

Decisão

•02/07/2024, 14:57

Despacho

•23/04/2024, 13:53

Decisão

•07/03/2024, 16:59

Decisão

•28/11/2023, 10:54