Execução Fiscal 1504316-47.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.576.973,50

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ANSESIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

EVERSON CHIRICO MARTINEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:16

Todas as movimentações(230)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:02

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 18:00

Decisão

•28/10/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 10:42

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Gabriel Moyses (OAB 28107/SP) Processo 1504316-47.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Ansesil Indústria e Comércio de Papéis Ltda - Vistos. Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Gabriel Moyses (OAB 28107/SP) Processo 1504316-47.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Ansesil Indústria e Comércio de Papéis Ltda - Vistos. Citado o sócio (fls. 211), RETIRO o sigilo da petição WEFE.25.70001942-6 e DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros, providenciando-se a inclusão de minuta para oportuno protocolamento, como de praxe. Fica desde já determinado o cancelamento do bloqueio de eventual valor excedente nos termos do artigo 854, §1º do CPC. Depois de efetuado o protocolo, havendo bloqueio, intime-se a parte executada nos termos do artigo 854, §2º do CPC. Caso a parte executada se manifeste no prazo de 05 dias, tornem imediatamente conclusos. Caso não sobrevenha manifestação dentro deste prazo, a indisponibilidade fica convertida em penhora, devendo a Z. Serventia elaborar minuta de transferência dos ativos indisponibilizados e intimar a parte executada da penhora. Se negativas as respostas, dê-se vista oportunamente à exequente. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:36

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/01/2025, 10:54

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 22:03

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:07

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

12/09/2024, 19:27

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 13:10

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 14:01

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:05

Expedição de Carta.

30/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2023, 06:00

Expedição de Carta.

12/07/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 13:20

Mudança de Magistrado

20/03/2023, 10:03

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 09:58

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 14:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2022, 10:38

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:24

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

20/04/2022, 15:25

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:21

Decisão

02/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 22:03

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:02

Decisão

11/02/2022, 17:37

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 04:05

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:34

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

18/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/11/2021, 05:45

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 21:31

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:09

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 21:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0981

30/04/2020, 07:12

Expedição de Certidão.

05/04/2020, 01:05

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 03:58

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 14:53

Decisão

23/03/2020, 13:02

Conclusos para decisão

13/03/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 01:59

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2020, 17:39

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 10:09

Proferido Despacho

18/12/2019, 14:29

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 01:33

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/10/2019, 14:28

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 16:52

Processo Suspenso por 1 ano

16/10/2018, 16:52

Conclusos para decisão

16/10/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

17/03/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/03/2018, 15:17

Conclusos para decisão

06/03/2018, 14:39

Decisão

05/03/2018, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2017.

18/12/2017, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 13:14

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

26/05/2017, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2017, 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/03/2017, 17:12

Conclusos para decisão

27/03/2017, 10:54

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 13:45

Despacho

•15/10/2025, 13:38

Decisão

•14/10/2025, 10:43

Decisão

•14/10/2025, 10:42

Despacho

•04/04/2025, 16:21

Decisão

•01/04/2025, 17:21

Decisão

•01/04/2025, 17:21

Despacho

•20/01/2025, 10:54

Despacho

•12/09/2024, 19:27

Despacho

•11/09/2024, 13:22

Despacho

•17/07/2024, 13:10

Despacho

•12/03/2024, 16:59

Despacho

•09/01/2024, 16:59

Despacho

•19/10/2023, 17:02

Todos os documentos(35)

Despacho

•02/03/2026, 18:00

Decisão

•28/10/2025, 17:33

Despacho

•15/10/2025, 13:38

Decisão

•14/10/2025, 10:43

Decisão

•14/10/2025, 10:42

Despacho

•04/04/2025, 16:21

Decisão

•01/04/2025, 17:21

Decisão

•01/04/2025, 17:21

Despacho

•20/01/2025, 10:54

Despacho

•12/09/2024, 19:27

Despacho

•11/09/2024, 13:22

Despacho

•17/07/2024, 13:10

Despacho

•12/03/2024, 16:59

Despacho

•09/01/2024, 16:59

Despacho

•19/10/2023, 17:02

Despacho

•22/06/2023, 17:31

Despacho

•18/04/2023, 14:07

Decisão

•20/03/2023, 13:20

Decisão

•24/10/2022, 09:58

Despacho

•21/07/2022, 14:34

Decisão

•20/07/2022, 10:38

Decisão

•24/05/2022, 15:10

Despacho

•20/04/2022, 15:25

Decisão

•02/03/2022, 16:20

Decisão

•11/02/2022, 17:37

Despacho

•18/11/2021, 17:34

Decisão

•23/03/2020, 13:02

Despacho

•05/02/2020, 17:39

Despacho

•18/12/2019, 14:29

Despacho

•29/10/2019, 14:28

Decisão

•16/10/2018, 16:52

Decisão

•06/03/2018, 15:17

Decisão

•05/03/2018, 08:59

Decisão

•26/05/2017, 13:14

Decisão

•29/03/2017, 17:12