Execução Fiscal 1503963-36.2019.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 120.521,11

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/09/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:30

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

30/07/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:31

Todas as movimentações(157)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:29

09/09/2025, 18:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/09/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:30

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

30/07/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303020/SP) Processo 1503963-36.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Pan Arrendamento Mercantil S/A - Vistos. A parte executada juntou aos autos apólice de seguro com renovação da garantia oferecida nesses autos (fls. 612/621). Sobre tal pedido a FESP se manifestou favoravelmente. Diante disso, acolho o endosso do seguro garantia de fls. 612/621. Providencie a Z. Serventia as anotações necessárias. No mais, esclareça a executada o pedido de fls. 627 (levantamento de valores em seu favor), considerando que o valor indicado foi depositado nos autos para quitação do valor em cobrança nos autos, já tendo sido determinado o levantamento em favor da fESP, conforme decisão de fls. 605. Havendo manifestação da executada, tornem os autos à conclusão. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, tornem os autos à conclusão. Por ora, suspendo o cumprimento da decisão de fls. 605. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2025, 13:05

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:27

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/11/2023, 13:14

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 12:49

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

06/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:04

Reativação de Processo Suspenso

24/04/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:32

Decisão

05/02/2021, 13:57

Conclusos para decisão

05/02/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

06/01/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/09/2020, 19:12

Conclusos para decisão

16/09/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/04/2020, 14:13

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:05

Reativação de Processo Suspenso

23/04/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 11:07

Apensado ao processo

27/03/2020, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 01:11

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 13:32

Conclusos para decisão

05/02/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 10:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 10:57

Decisão

04/02/2020, 15:04

Conclusos para decisão

04/02/2020, 09:14

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2020, 00:00

Decisão

27/01/2020, 17:22

Conclusos para decisão

27/01/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 13:15

Expedição de Carta.

23/01/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 09:57

Decisão

17/01/2020, 09:57

Conclusos para decisão

15/01/2020, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/08/2019, 12:29

Expedição de Carta.

19/08/2019, 15:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/08/2019, 15:21

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 20:08

Decisão

•30/05/2025, 17:36

Decisão

•01/04/2025, 17:26

Despacho

•05/02/2025, 13:05

Decisão

•22/08/2024, 14:21

Despacho

•04/07/2024, 14:33

Decisão

•20/05/2024, 14:21

Decisão

•13/03/2024, 15:43

Decisão

•20/02/2024, 16:41

Despacho

•08/11/2023, 13:14

Decisão

•10/10/2023, 12:49

Despacho

•06/06/2023, 14:46

Despacho

•25/04/2023, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Todos os documentos(43)

Sentença

•09/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:29

Decisão

•30/05/2025, 17:36

Decisão

•01/04/2025, 17:26

Despacho

•05/02/2025, 13:05

Decisão

•22/08/2024, 14:21

Despacho

•04/07/2024, 14:33

Decisão

•20/05/2024, 14:21

Decisão

•13/03/2024, 15:43

Decisão

•20/02/2024, 16:41

Despacho

•08/11/2023, 13:14

Decisão

•10/10/2023, 12:49

Despacho

•06/06/2023, 14:46

Despacho

•25/04/2023, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2023, 11:56

Decisão

•05/02/2021, 13:57

Decisão

•16/09/2020, 19:12

Despacho

•24/04/2020, 14:13

Decisão

•04/02/2020, 15:04

Decisão

•27/01/2020, 17:22

Decisão

•17/01/2020, 09:57

Decisão

•19/08/2019, 15:21