Execução Fiscal 1501765-21.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 944.794,53

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BTL SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI

CNPJ

Reu

DIEGO MARTIGNONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP 426247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

12/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(133)

Autos no Prazo

12/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:53

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:46

Decisão

•07/04/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:02

Processo Suspenso por 6 meses

11/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1501765-21.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Btl Solucoes Logisticas Eireli - Vistos. 1. Fls. 169/170: Os procuradores constituídos não comprovaram a notificação da parte executada, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. O documento de fls. 171 é idêntico ao de fls. 70, não possuindo o efeito de comprovação da notificação, eis que, alem da existência de rasura na data, não há como se identificar a assinatura logo abaixo da data. Assim, INTIMEM-SE os patronos da executada para que comprovem a notificação da renúncia. 2. Fls. 155/156 No mais, não atendido o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, continuam os patronos atrelados à executada nestes autos, de modo que, ciente do recálculo promovido pela FESP (fls. 157/160), HOMOLOGO o cálculo noticiado pela Fazenda Estadual. Prosseguindo, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela Fazenda Estadual. PROVIDENCIE-SE o necessário. Após 48 horas do protocolamento, verifique a Z. Serventia os bloqueios efetivados, preparando eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial, bem como eventuais liberações dos valores excedentes ao crédito. 3. Com relação aos honorários, tais valores deverão ser exigidos em procedimento apenso, iniciado pelos próprios advogados, de modo que indevido o cadastramento de advogado como terceiro interessado. Ademais, a Contadoria é órgão auxiliar do juízo e não das partes, e não bastasse isso, recentemente, houve a extinção da Seção de Cálculos Judiciais desta Vara das Execuções Fiscais (Portaria nº 10.185/2022), conforme publicado no DJe de 07/11/2022, o que somente reforça a impossibilidade do pleito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 164/165 e 169/170. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1501765-21.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Btl Solucoes Logisticas Eireli - Vistos. Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:36

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:31

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

05/12/2024, 12:52

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:31

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

26/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2024, 14:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:16

Reativação de Processo Suspenso

17/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 10:40

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/12/2023, 11:23

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 13:30

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/10/2022, 18:15

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2022, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2022, 09:28

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:07

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

20/05/2022, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2022, 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/05/2022, 13:52

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 18:09

Decisão

•11/09/2025, 18:04

Despacho

•04/08/2025, 15:55

Despacho

•08/07/2025, 14:02

Decisão

•11/04/2025, 11:01

Decisão

•04/04/2025, 18:02

Decisão

•01/04/2025, 17:26

Decisão

•01/04/2025, 11:18

Decisão

•05/12/2024, 12:52

Despacho

•26/11/2024, 10:29

Despacho

•07/08/2024, 14:30

Despacho

•20/05/2024, 13:51

Decisão

•16/02/2024, 10:40

Despacho

•12/12/2023, 11:23

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/04/2026, 15:46

Decisão

•07/04/2026, 12:29

Decisão

•11/09/2025, 18:04

Despacho

•04/08/2025, 15:55

Despacho

•08/07/2025, 14:02

Decisão

•11/04/2025, 11:01

Decisão

•04/04/2025, 18:02

Decisão

•01/04/2025, 17:26

Decisão

•01/04/2025, 11:18

Decisão

•05/12/2024, 12:52

Despacho

•26/11/2024, 10:29

Despacho

•07/08/2024, 14:30

Despacho

•20/05/2024, 13:51

Decisão

•16/02/2024, 10:40

Despacho

•12/12/2023, 11:23

Despacho

•18/08/2023, 14:59

Despacho

•31/05/2023, 15:33

Decisão

•20/03/2023, 17:30

Decisão

•31/10/2022, 13:30

Despacho

•15/07/2022, 09:28

Decisão

•20/05/2022, 18:07

Decisão

•10/05/2022, 13:52