Recurso Especial 1502041-91.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vera Lucia Angrisani

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

V MARUCCI COM E REPRES LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO

OAB/SP 227860·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CARDOSO CHAHOUD

CPF·Representa: Autor

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

OAB/SP 119757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/04/2021, 02:21

Transitado em Julgado em 06/04/2021

09/04/2021, 02:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

02/02/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021, 20:19

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

01/02/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

01/02/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/01/2021, 14:25

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/01/2021, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/12/2020, 14:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2021, 18:30