Execução Fiscal 1504304-96.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 24.953.865,73

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

07/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:02

Todas as movimentações(177)

Autos no Prazo

07/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:35

Decisão

•26/02/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 07:17

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/06/2025, 10:09

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Mendes Moreira (OAB 87017/MG) Processo 1504304-96.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: TIM CELULAR S/A - Defiro o prazo de 20 dias para oferecimento de bens. Após tornem conclusos. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:40

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/04/2025, 21:14

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

20/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 21:43

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 10:33

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 02:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 19:18

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2023, 15:09

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:21

Decisão

08/09/2021, 16:23

Conclusos para decisão

08/09/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 17:41

Decisão

11/08/2021, 19:31

Conclusos para decisão

11/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/09/2018, 14:51

Conclusos para despacho

18/09/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 11:58

Decisão

17/09/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 18:16

Conclusos para decisão

14/09/2018, 18:14

Apensado ao processo

14/09/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/08/2018, 17:23

Conclusos para despacho

20/08/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2018, 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/08/2018, 14:26

Conclusos para decisão

01/08/2018, 13:54

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 16:06

Despacho

•13/02/2026, 09:02

Decisão

•16/12/2025, 17:22

Decisão

•10/11/2025, 13:28

Despacho

•07/08/2025, 10:58

Decisão

•16/07/2025, 16:22

Despacho

•30/06/2025, 10:09

Despacho

•22/05/2025, 13:21

Despacho

•01/04/2025, 21:14

Despacho

•20/02/2025, 14:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 15:39

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:35

Decisão

•26/02/2026, 17:09

Despacho

•13/02/2026, 09:02

Decisão

•16/12/2025, 17:22

Decisão

•10/11/2025, 13:28

Despacho

•07/08/2025, 10:58

Decisão

•16/07/2025, 16:22

Despacho

•30/06/2025, 10:09

Despacho

•22/05/2025, 13:21

Despacho

•01/04/2025, 21:14

Despacho

•20/02/2025, 14:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 15:38

Acórdão (Digitalizado)

•17/02/2025, 15:38

Decisão

•28/01/2025, 17:22

Decisão

•02/12/2024, 21:43

Decisão

•24/09/2024, 17:12

Decisão

•02/08/2024, 10:33

Decisão

•03/07/2024, 19:18

Despacho

•06/05/2024, 10:42

Despacho

•20/03/2024, 13:59

Despacho

•11/12/2023, 15:09

Decisão

•27/08/2023, 12:32

Decisão

•08/09/2021, 16:23

Decisão

•11/08/2021, 19:31

Despacho

•18/09/2018, 14:51

Decisão

•17/09/2018, 13:08

Despacho

•20/08/2018, 17:23

Decisão

•01/08/2018, 14:26