Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006629-68.2022.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 304.838,86

Órgão julgador

-

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1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Penapolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Penapolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Penapolis

Partes do Processo

ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA

CNPJ

Reu

PAMELA BIANGINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO TRINDADE SILVA

OAB/SP 403500·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO KUANO

OAB/SP 274723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:23

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:27

Suspensão do Prazo

26/11/2025, 21:57

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:07

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:11

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 20:28

Autos no Prazo

16/05/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:12

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:04

Juntada de Ofício

20/01/2025, 10:03

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:23

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:27

Suspensão do Prazo

26/11/2025, 21:57

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:07

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 17:12

Decisão

•17/06/2024, 21:24

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:11

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 20:28

Autos no Prazo

16/05/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:12

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:04

Juntada de Ofício

20/01/2025, 10:03

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 09:08

Autos no Prazo

05/11/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 21:24

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 17:21

Conclusos para despacho

02/12/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:54

Incidente Processual Instaurado

06/09/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Antônio Trindade Silva (OAB 403500/SP) Processo 0006629-68.2022.8.26.0438 - Precatório - Reqte: Paulo Antônio Trindade Silva, Paulo Antônio Trindade Silva - Vistos. Com vistas ao aproveitamento do incidente gerado, à fl. 36 determinei que deveria se restringir ao recebimento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 30.741,48 conforme cálculo homologado de fl.12. Ocorre, todavia, que o credor promoveu a distribuição de cumprimento de sentença para cobrança dos honorários 0006630-53

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 13:03

Incidente Processual Instaurado

13/06/2023, 17:18

Incidente Processual Instaurado

13/06/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:55

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:55

Recebida a Petição Inicial

09/01/2023, 17:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:54

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/12/2022, 15:41

Despacho

•04/12/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:03

Decisão

•17/04/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:00

Decisão

•09/01/2023, 17:55