Execução Fiscal 1500641-76.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 98.449,07

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ACR ESCOVAS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:18

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

12/11/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:01

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:18

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:18

Decisão

•13/08/2025, 16:29

12/11/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Batista Tamassia Santos (OAB 103918/SP) Processo 1500641-76.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Acr Equipamentos Industriais Ltda e P P, ACR Escovas Industriais Ltda - Vistos. Nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CPC converto a indisponibilidade em penhora. Intime-se da penhora, pela imprensa oficial (DJE) o procurador da executada. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:40

Convertido o Bloqueio em Penhora

01/04/2025, 21:14

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 14:51

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:03

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 13:31

Deferida a Alteração da Razão Social

05/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:47

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

27/06/2023, 07:47

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:36

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

16/04/2021, 11:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2020, 15:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

18/09/2020, 14:56

Conclusos para decisão

18/09/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2020, 15:28

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 14:35

Convertido o Bloqueio em Penhora

24/06/2020, 14:34

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 12:09

Decisão

18/02/2020, 16:05

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:43

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:35

Decisão

12/12/2019, 15:46

Conclusos para decisão

12/12/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 11:22

Proferido Despacho

04/12/2019, 12:31

Decisão

03/12/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/08/2019, 16:47

Conclusos para despacho

09/08/2019, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 10:17

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

28/06/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 10:42

Decisão

27/06/2019, 18:23

Conclusos para decisão

14/06/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:38

Realizado Cálculo

26/04/2019, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

25/04/2019, 16:08

Decisão

23/04/2019, 16:13

Conclusos para decisão

23/04/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 16:54

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

18/02/2019, 14:12

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 08:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 08:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 13:58

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 00:05

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 16:26

Processo Suspenso por 6 meses

04/06/2018, 16:25

Conclusos para decisão

04/06/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 17:30

Decisão

07/03/2018, 15:55

Conclusos para decisão

07/03/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 12:54

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

06/10/2017, 12:54

Conclusos para despacho

05/10/2017, 15:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/08/2017, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2017, 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/03/2017, 14:19

Conclusos para decisão

21/03/2017, 11:26

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 01:01

Decisão

•30/05/2025, 16:17

Decisão

•07/05/2025, 11:47

Despacho

•01/04/2025, 21:14

Decisão

•27/03/2025, 14:51

Decisão

•18/03/2025, 12:51

Despacho

•05/10/2023, 12:23

Decisão

•27/06/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:36

Decisão

•18/09/2020, 14:56

Despacho

•11/08/2020, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2020, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2020, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2020, 14:35

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:18

Decisão

•13/08/2025, 16:29

Decisão

•30/05/2025, 16:17

Decisão

•07/05/2025, 11:47

Despacho

•01/04/2025, 21:14

Decisão

•27/03/2025, 14:51

Decisão

•18/03/2025, 12:51

Despacho

•05/10/2023, 12:23

Decisão

•27/06/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:36

Decisão

•18/09/2020, 14:56

Despacho

•11/08/2020, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2020, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2020, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2020, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2020, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2020, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2020, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2020, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2020, 14:35

Despacho

•24/06/2020, 14:34

Decisão

•18/02/2020, 16:05

Decisão

•12/12/2019, 15:46

Despacho

•04/12/2019, 12:31

Decisão

•03/12/2019, 11:24

Despacho

•09/08/2019, 16:47

Decisão

•27/06/2019, 18:23

Decisão

•23/04/2019, 16:13

Despacho

•18/02/2019, 14:12

Decisão

•04/06/2018, 16:25

Decisão

•07/03/2018, 15:55

Despacho

•06/10/2017, 12:53

Decisão

•21/03/2017, 14:19