Execução Fiscal 1507889-88.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.388.460,24

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:35

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

03/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:45

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:47

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:50

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP) Processo 1507889-88.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bentomar Industria e Comercio de Minerio - Em Recuperação Judicial - Vistos. Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes. Defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo do parcelamento. Caso não conste nos autos informação sobre o prazo do parcelamento, defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo de 5 anos. Decorrido o prazo abra-se vista à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de recursos em andamento deverão as próprias partes comunicar ao juízo recursal sobre a efetivação de acordo de parcelamento, informando as eventuais renúncias aos recursos opostos. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Todas as movimentações(175)

Autos no Prazo

17/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:35

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

03/11/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 14:35

Despacho

•01/04/2025, 21:16

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:45

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:47

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:50

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Toshio Honda (OAB 18332/SP), Celso Nobuo Honda (OAB 260940/SP) Processo 1507889-88.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bentomar Industria e Comercio de Minerio - Em Recuperação Judicial - Vistos. Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes. Defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo do parcelamento. Caso não conste nos autos informação sobre o prazo do parcelamento, defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo de 5 anos. Decorrido o prazo abra-se vista à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de recursos em andamento deverão as próprias partes comunicar ao juízo recursal sobre a efetivação de acordo de parcelamento, informando as eventuais renúncias aos recursos opostos. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:16

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/04/2025, 21:16

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:59

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

05/02/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:02

Convertido o Bloqueio em Penhora

04/10/2024, 23:15

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 08:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 08:53

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:02

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

29/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 10:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:06

Convertido o Bloqueio em Penhora

01/12/2023, 15:35

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 01:08

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 19:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.

14/03/2022, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 13:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/01/2022, 13:16

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2021.

30/11/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2021, 18:02

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 19:09

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 11:58

Convertido o Bloqueio em Penhora

02/09/2021, 19:14

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 14:34

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

28/07/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 09:51

Decisão

21/07/2021, 11:54

Decisão

21/07/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:45

Conclusos para decisão

20/07/2021, 15:35

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

12/07/2021, 18:49

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 14:29

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

22/06/2021, 11:11

Conclusos para decisão

21/06/2021, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 13:09

Decisão

22/03/2021, 19:42

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2021, 13:18

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 00:00

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

10/02/2021, 19:52

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 14:26

Expedição de Carta.

10/02/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 09:45

Decisão

09/02/2021, 09:14

Conclusos para decisão

08/02/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/10/2020, 19:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/10/2020, 19:37

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 21:33

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:58

Decisão

•29/11/2024, 18:45

Despacho

•04/10/2024, 23:15

Decisão

•24/09/2024, 08:53

Decisão

•17/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:59

Decisão

•22/03/2024, 10:02

Despacho

•01/12/2023, 15:35

Decisão

•16/11/2023, 16:01

Decisão

•14/11/2023, 15:25

Decisão

•07/11/2023, 09:35

Decisão

•07/11/2023, 09:33

Despacho

•08/08/2022, 19:29

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/11/2025, 14:35

Despacho

•01/04/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:58

Decisão

•29/11/2024, 18:45

Despacho

•04/10/2024, 23:15

Decisão

•24/09/2024, 08:53

Decisão

•17/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:59

Decisão

•22/03/2024, 10:02

Despacho

•01/12/2023, 15:35

Decisão

•16/11/2023, 16:01

Decisão

•14/11/2023, 15:25

Decisão

•07/11/2023, 09:35

Decisão

•07/11/2023, 09:33

Despacho

•08/08/2022, 19:29

Decisão

•04/08/2022, 15:22

Decisão

•07/01/2022, 13:16

Despacho

•29/11/2021, 18:02

Despacho

•02/09/2021, 19:14

Decisão

•21/07/2021, 11:54

Decisão

•21/07/2021, 11:53

Decisão

•12/07/2021, 18:49

Decisão

•22/06/2021, 11:11

Decisão

•22/03/2021, 19:42

Despacho

•24/02/2021, 13:18

Decisão

•10/02/2021, 19:52

Decisão

•09/02/2021, 09:14

Decisão

•28/10/2020, 19:37