Ação Penal - Procedimento Sumário 1500532-07.2021.8.26.0084 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500532-07.2021.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Leandro Crivoi de Matos (OAB 407342/SP) Processo 1500532-07.2021.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: NATHALI LARISSA ALVES DE LIMA - Vistos. 1. Ciente da citação pessoal da acusada (fls. 199-200). Intime-se o defensor nomeado (fl. 177), que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta à acusação (art. 396-A, § 2º, CPP). Decorrido o prazo em branco, fica desde já deferida a solicitação de defensor em substituição junto ao sistema de indicação da Defensoria. 2. Desde logo, designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 26/06/2025, às 15:00 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público. Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência. Intime-se, ainda, a defesa para que em igual prazo, apresente o telefone/e-mail das testemunhas eventualmente indicadas a fim de de viabilizar a participação das mesmas por meio do envio do link de acesso à audiência. Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia. Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência. Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta. Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Guia Eletrônica Enviada

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(38)