Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
25/02/2025, 16:23
Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025, 16:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102624/2025
11/02/2025, 18:01
Protocolizada Petição 102624/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025
11/02/2025, 17:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:02
Expedição de Ofício nº 034633/2025-CPPE comunicando decisão
03/02/2025, 21:39
Conhecido o recurso de FRANCISCO MIROBALDO CAMPELO e provido para fixar o regime inicial semiaberto.
03/02/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
30/10/2024, 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/10/2024, 18:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 967100/2024
30/10/2024, 18:41
Protocolizada Petição 967100/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2024
30/10/2024, 18:25
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/09/2024, 14:02
Documentos
Ofício
•03/02/2025, 20:31
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2025, 18:20
05/02/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:02
Expedição de Ofício nº 034633/2025-CPPE comunicando decisão
03/02/2025, 21:39
Conhecido o recurso de FRANCISCO MIROBALDO CAMPELO e provido para fixar o regime inicial semiaberto.
03/02/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
30/10/2024, 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/10/2024, 18:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 967100/2024
30/10/2024, 18:41
Protocolizada Petição 967100/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2024
30/10/2024, 18:25
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/09/2024, 14:02
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
30/09/2024, 14:02
Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
27/09/2024, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA