Apelação Criminal 1507612-67.2018.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

ANDRE GARCIA NETO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÁLVARO GRANDINI BRAGA

OAB/SP 460251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:51

Baixa Definitiva

09/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:35

Prazo

18/11/2025, 14:14

Prazo

18/11/2025, 13:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

18/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/11/2025, 15:25

Acórdão registrado

14/11/2025, 23:08

Julgado virtualmente

14/11/2025, 22:23

Julgamento Virtual Iniciado

11/11/2025, 12:00

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:03

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:51

Baixa Definitiva

09/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:35

Prazo

18/11/2025, 14:14

Prazo

18/11/2025, 13:50

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 22:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

18/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/11/2025, 15:25

Acórdão registrado

14/11/2025, 23:08

Julgado virtualmente

14/11/2025, 22:23

Julgamento Virtual Iniciado

11/11/2025, 12:00

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:03

Recebidos os Autos do MP

03/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

29/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:32

Parecer - Prazo - 10 Dias

28/10/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

24/10/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

21/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:30

Documento Finalizado

20/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:01

Prazo

17/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:37

Vista

15/10/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

15/10/2025, 11:24

Processo Cadastrado

14/10/2025, 12:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/10/2025, 15:09