Execução da Pena 0013001-02.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEY DOS SANTOS CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 466731·CPF·Representa: Réu

WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES

OAB/SP 480490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:58

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão

12/01/2026, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:10

Todas as movimentações(431)

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 14:40

Decisão

•22/09/2025, 07:14

24/02/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:58

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão

12/01/2026, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:10

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:14

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 07:14

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 15:16

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 22:56

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 22:56

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Weleton Aparecido de Souza Gomes (OAB 480490/SP) Processo 0013001-02.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SIDNEY DOS SANTOS CAVALCANTE - Diante do exposto, fica indeferido o pedido de Comutação formulado em favor de SIDNEY DOS SANTOS CAVALCANTE, com base no no Decreto Presidencial nº12.338, de 23 de dezembro de 2024. Aguarde-se o cumprimento da pena. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de SIDNEY DOS SANTOS CAVALCANTE, MTR: 1049791-5, RG: 37.638.635, RJI: 170339200-79.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:59

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 16:20

Conclusos para despacho

16/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:30

Declarada a Remição

23/01/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Resposta

08/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 19:10

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/10/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 19:46

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 19:30

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 21:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 21:25

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 19:35

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:00

Apensado ao processo

21/03/2023, 17:50

Apensado ao processo

21/03/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:19

Declarada a Remição

20/03/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:25

Unificação e Soma de Penas

06/02/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 12:04

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 19:27

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/07/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2022, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2022, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/07/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:58

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:35

Proferido Despacho

17/06/2021, 15:35

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:34

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 12:39

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:47

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:37

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2020, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2020, 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2020, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2020, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2020, 13:57

Conclusos para decisão

21/05/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 15:40

Concedida Progressão de regime

13/05/2020, 15:40

Conclusos para decisão

13/05/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 17:25

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:39

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2020, 15:50

Conclusos para decisão

18/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2020, 17:46

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:43

Conclusos para decisão

12/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2020, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2020, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2020, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2020, 14:43

Conclusos para decisão

26/02/2020, 14:15

Conclusos para despacho

26/02/2020, 13:09

Juntada de Petição de Resposta

21/02/2020, 17:35

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2020, 18:30

Conclusos para decisão

05/02/2020, 16:40

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:37

Realizado Cálculo

12/12/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 18:48

Concedida Progressão de regime

11/12/2019, 18:48

Conclusos para decisão

09/12/2019, 17:45

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 13:13

Processo Entranhado

27/11/2019, 13:13

Incidente Processual Instaurado

27/11/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 18:48

Decisão

17/05/2019, 18:48

Conclusos para decisão

17/05/2019, 16:17

Conclusos para despacho

17/05/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 14:05

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:45

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:00

Homologado o Cálculo

19/02/2019, 18:00

Conclusos para decisão

19/02/2019, 17:53

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2019, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2019, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2019, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2019, 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2019, 18:14

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 17:38

Conclusos para decisão

11/01/2019, 14:20

Expedição de Ofício.

29/08/2018, 18:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 15:24

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 15:24

Distribuído por competência exclusiva

21/08/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:20

Decisão

•13/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:51

Decisão

•05/06/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:42

Decisão

•01/04/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:23

Despacho

•06/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:36

Decisão

•23/01/2025, 17:11

Todos os documentos(87)

Decisão

•13/01/2026, 14:40

Decisão

•22/09/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:20

Decisão

•13/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:51

Decisão

•05/06/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:42

Decisão

•01/04/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:23

Despacho

•06/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:36

Decisão

•23/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:38

Decisão

•06/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:02

Despacho

•24/10/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:58

Decisão

•23/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:15

Despacho

•17/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:06

Decisão

•08/03/2024, 19:46

Despacho

•05/03/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:27

Decisão

•12/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:47

Decisão

•16/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:26

Despacho

•04/08/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:09

Decisão

•02/06/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:34

Despacho

•23/05/2023, 18:08

Despacho

•04/04/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:00

Decisão

•20/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:57

Decisão

•06/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:41

Despacho

•03/11/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:25

Despacho

•25/07/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:31

Despacho

•17/06/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:40

Decisão

•21/05/2020, 13:57

Decisão

•13/05/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:37

Despacho

•31/03/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 12:48

Despacho

•18/03/2020, 15:50

Despacho

•12/03/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:10

Decisão

•26/02/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 17:38

Despacho

•05/02/2020, 18:30

Decisão

•11/12/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 15:32

Decisão

•17/05/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 10:17

Decisão

•19/02/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 14:17

Despacho

•11/01/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 15:41

Decisão

•21/08/2018, 18:12