Execução da Pena 0000026-17.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALDO LAMIM SABINO

Reu

Advogados / Representantes

RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES

OAB/SP 380572·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:44

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 13:44

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(163)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:44

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 13:44

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:38

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:44

Decisão

•23/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:34

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 12:27

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:07

Homologado o Cálculo

14/10/2025, 10:06

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:11

Apensado ao processo

27/08/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:06

Unificação e Soma de Penas

29/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:01

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 11:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:03

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rudy Aparecido de Assis Gonçalves (OAB 380572/SP) Processo 0000026-17.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RONALDO LAMIM SABINO - Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado RONALDO LAMIM SABINO, Penitenciária II de Balbinos.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:24

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:20

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:26

Declarada a Remição

12/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:03

Declarada a Remição

30/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:12

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:38

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:47

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:09

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:41

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:45

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/09/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:18

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 08:45

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 11:20

Realizado Cálculo

24/04/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 11:14

Distribuído por competência exclusiva

09/01/2023, 13:09

Despacho

•25/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:02

Decisão

•14/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:16

Decisão

•29/07/2025, 11:06

Despacho

•23/07/2025, 12:12

Decisão

•14/07/2025, 16:45

Despacho

•08/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:48

Despacho

•17/06/2025, 11:29

Despacho

•23/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:09

Todos os documentos(34)

Decisão

•06/05/2026, 13:44

Decisão

•23/03/2026, 15:06

Despacho

•25/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:02

Decisão

•14/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:16

Decisão

•29/07/2025, 11:06

Despacho

•23/07/2025, 12:12

Decisão

•14/07/2025, 16:45

Despacho

•08/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:48

Despacho

•17/06/2025, 11:29

Despacho

•23/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:23

Decisão

•31/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:15

Decisão

•12/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:28

Decisão

•30/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:56

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2025, 18:15

Acórdão

•07/01/2025, 18:15

Acórdão

•20/09/2023, 11:45

Acórdão

•20/09/2023, 11:45

Acórdão

•20/09/2023, 11:45

Acórdão

•20/09/2023, 11:45

Acórdão

•20/09/2023, 11:45

Decisão

•09/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:20

Sentença

•09/01/2023, 13:09

Decisão

•09/01/2023, 13:09