Execução da Pena 0003999-52.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barretos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:55

Todas as movimentações(324)

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:36

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:41

Decisão

•06/04/2026, 17:23

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Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 13:15

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 13:21

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:12

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Antunes Ramos (OAB 356832/SP) Processo 0003999-52.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON CONCEICAO MARQUES GOMES - Posto isso, DETERMINO que o condenado EMERSON CONCEICAO MARQUES GOMES, CPF: 406.910.668-50, MT: 1204001-0, MTR: 1216858-9, RG: 47314155, RJI: 203475455-56, CPP de Jardinópolis, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/04/2025, 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/04/2025, 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Antunes Ramos (OAB 356832/SP) Processo 0003999-52.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON CONCEICAO MARQUES GOMES - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 10ª RAJ, redistribuam-se os autos.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:05

Não Concedida a Progressão de Regime

05/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:08

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 17:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:08

Declarada a Remição

05/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2024, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2024, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:12

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:58

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 09:10

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:25

Juntada de Mandado

02/05/2024, 10:19

Juntada de Mandado

02/05/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:50

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:19

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 16:22

Determinada a Regressão de Regime

25/04/2024, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 14:04

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 10:59:50, 1ª Vara Criminal.

23/04/2024, 22:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 22:59

Juntada de Ofício

23/04/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:57

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:38

Juntada de Ofício

04/04/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:37

Juntada de Ofício

04/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:41

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/02/2024, 22:37

Expedição de Ofício.

25/02/2024, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 11:13

Juntada de Mandado

15/01/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

05/11/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 07:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 16:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/07/2023, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 19:07

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 23:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 09:45

Desentranhado o Documento

05/05/2023, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:22

Mudança de Classe Processual

06/08/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2021, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2021, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2021, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2021, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2021, 13:58

Conclusos para decisão

13/05/2021, 12:18

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:28

Concedida Progressão de regime

10/05/2021, 17:28

Conclusos para decisão

10/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2021, 11:55

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 13:45

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:11

Expedição de Ofício.

28/07/2020, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 21:15

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 17:02

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2020, 16:59

Decisão

•17/03/2026, 14:42

Decisão

•21/01/2026, 13:15

Despacho

•11/12/2025, 15:19

Decisão

•09/12/2025, 13:21

Decisão

•02/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:34

Decisão

•28/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:45

Decisão

•08/05/2025, 17:45

Decisão

•11/04/2025, 15:29

Decisão

•01/04/2025, 15:33

Despacho

•01/04/2025, 15:07

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:41

Decisão

•06/04/2026, 17:23

Decisão

•17/03/2026, 14:42

Decisão

•21/01/2026, 13:15

Despacho

•11/12/2025, 15:19

Decisão

•09/12/2025, 13:21

Decisão

•02/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:34

Decisão

•28/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:45

Decisão

•08/05/2025, 17:45

Decisão

•11/04/2025, 15:29

Decisão

•01/04/2025, 15:33

Despacho

•01/04/2025, 15:07

Decisão

•05/11/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:26

Despacho

•23/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:17

Despacho

•04/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:13

Decisão

•05/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:38

Despacho

•07/05/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:38

Termo de Audiência

•25/04/2024, 15:58

Despacho

•12/04/2024, 17:18

Despacho

•12/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:44

Despacho

•22/11/2023, 13:50

Despacho

•02/08/2023, 12:01

Despacho

•11/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:03

Decisão

•10/07/2023, 14:43

Despacho

•30/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:43

Decisão

•31/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:24

Decisão

•13/05/2021, 13:58

Decisão

•10/05/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:26

Despacho

•04/05/2021, 11:55

Despacho

•29/04/2021, 13:45

Acórdão

•27/04/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 21:15

Sentença

•28/07/2020, 16:59

Decisão

•28/07/2020, 16:59