Execução da Pena 0005092-93.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JORGE FERNANDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MONA LISA VICENTE DA SILVA

OAB/SP 437667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:08

Apensado ao processo

05/05/2026, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/05/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:46

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:08

Apensado ao processo

05/05/2026, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:16

Decisão

•26/09/2025, 16:41

05/05/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/05/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:46

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:40

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:39

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:17

Ato ordinatório

16/08/2025, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 06:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mona Lisa Vicente da Silva (OAB 437667/SP) Processo 0005092-93.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE FERNANDES DA SILVA - Assim, cumpra-se o v. acórdão e expeça-se, imediatamente, mandado de intimação para o sentenciado comparecer na Penitenciária de Franco da Rocha I, em 5 dias, contados da intimação, nos termos do v. Acórdão, devendo a apresentação ocorrer em dias úteis, das 13:00 hs às 16:00 hs. Ressalto que o mandado de intimação deverá ser cumprido em 05 (cinco) dias. Destaco que não será designada autoridade para apresentação do executado, posto que o V. Acórdão foi expresso ao determinar a intimação do sentenciado para comparecimento voluntário na unidade prisional indicada. Com o comparecimento, a unidade prisional deverá receber o sentenciado. Para regularização da situação do executado, a unidade prisional deverá, imediatamente, entrar em contato com o DEECRIM da 1ª RAJ para a expedição do mandado de prisão em regime semiaberto. Oficie-se à SAP e à referida Unidade, inclusive por e-mail, para ciência da determinação. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária de Franco da Rocha I. Cumpra-se com urgência.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 23:17

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:46

Reativação de Processo Suspenso

24/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/02/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:30

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 20:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 20:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 16:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

01/04/2024, 19:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 19:57

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2024, 10:00

Decisão

•24/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 11:17

Decisão

•01/04/2025, 23:17

Decisão

•21/03/2025, 17:18

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Decisão

•21/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:20

Todos os documentos(30)

Decisão

•05/05/2026, 10:16

Decisão

•26/09/2025, 16:41

Decisão

•24/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 11:17

Decisão

•01/04/2025, 23:17

Decisão

•21/03/2025, 17:18

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Acórdão

•19/03/2025, 11:20

Decisão

•21/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:20

Decisão

•08/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:08

Decisão

•11/07/2024, 12:29

Despacho

•05/07/2024, 20:29

Decisão

•04/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:52

Decisão

•21/03/2024, 10:00

Decisão

•21/03/2024, 10:00

Decisão

•21/03/2024, 10:00

Decisão

•21/03/2024, 10:00

Decisão

•21/03/2024, 10:00

Decisão

•21/03/2024, 10:00

Sentença

•21/03/2024, 10:00

Decisão

•21/03/2024, 09:59