Execução da Pena 0001850-71.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DYEGO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

KAERSUS DONIZETI DE DEUS

OAB/SP 419173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:09

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:53

Todas as movimentações(163)

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:09

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:53

Apensado ao processo

13/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DYEGO OLIVEIRA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Kaersus Donizeti de Deus (OAB 419173/SP) Processo 0001850-71.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado, cometeu a falta grave em 21/11/2024, e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão. Retifique-se o cálculo. Atualize-se o local de prisão do sentenciado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DYEGO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG: 54197682, RJI: 213884734-52.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:46

Homologada a Falta Disciplinar

01/04/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:08

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 23:46

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:49

Homologado o Cálculo

29/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:50

Determinada a Regressão de Regime

20/08/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2024, 17:57

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:22

Reativação de Processo Suspenso

19/06/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 08:27

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:04

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:50

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:45

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 19:01

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 15:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/11/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

23/11/2022, 20:49

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:19

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:35

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:39

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 12:50

Decisão

08/07/2021, 07:14

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:56

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 18:56

Homologado o Cálculo

16/06/2021, 18:56

Conclusos para decisão

16/06/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 10:48

Juntada de Certidão

16/06/2021, 10:48

Distribuído por competência exclusiva

16/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:56

Decisão

•25/04/2025, 13:48

Decisão

•01/04/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:16

Despacho

•13/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 15:24

Decisão

•29/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:57

Todos os documentos(29)

Decisão

•23/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:56

Decisão

•25/04/2025, 13:48

Decisão

•01/04/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:16

Despacho

•13/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 15:24

Decisão

•29/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:57

Decisão

•20/08/2024, 17:50

Despacho

•13/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:00

Despacho

•18/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:22

Decisão

•19/06/2024, 17:57

Decisão

•23/11/2022, 20:49

Decisão

•08/07/2021, 07:14

Decisão

•16/06/2021, 18:56

Sentença

•16/06/2021, 09:51

Decisão

•16/06/2021, 09:51

Decisão

•16/06/2021, 09:51