Execução da Pena 0003884-61.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO ISIDORO MARINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BLANGIS

CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI

OAB/SP 299585·CPF·Representa: Réu

BRUNO HUMBERTO NEVES

OAB/SP 299571·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:25

Declarada a Remição

27/04/2026, 19:25

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:44

Todas as movimentações(326)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:25

Declarada a Remição

27/04/2026, 19:25

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:36

Não Concedida a Progressão de Regime

23/10/2025, 19:36

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:56

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 12:53

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 20:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Resposta

23/09/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:14

Ato ordinatório

15/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 07:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0003884-61.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO ISIDORO MARINHEIRO - Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado DANILO ISIDORO MARINHEIRO, Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:24

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:06

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:28

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:02

Declarada a Remição

28/01/2025, 14:01

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:22

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:08

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:46

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:56

Ato ordinatório

29/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:35

Determinada a Regressão de Regime

27/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:33

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 13:24

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2023, 12:04

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:09

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:27

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:34

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:31

Reativação de Processo Suspenso

27/04/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:54

Juntada de Mandado

27/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/03/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:39

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:38

Homologado o Cálculo

04/11/2022, 12:33

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2022, 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2022, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2022, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2022, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2022, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2022, 16:58

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:06

Concedida Progressão de regime

13/01/2022, 17:05

Conclusos para decisão

12/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 17:48

Conclusos para decisão

15/12/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:50

Homologado o Cálculo

24/08/2021, 19:49

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:24

Decisão

11/08/2021, 14:23

Conclusos para decisão

10/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:43

Apensado ao processo

05/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:28

Mudança de Classe Processual

31/03/2021, 08:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 07:18

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:27

Homologado o Cálculo

29/10/2020, 14:27

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 06:48

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 21:07

Decisão

29/09/2020, 21:07

Conclusos para decisão

29/09/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 09:57

Apensado ao processo

25/09/2020, 09:52

Desapensado do processo

25/09/2020, 09:52

Apensado ao processo

25/09/2020, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2020, 23:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2020, 23:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2020, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2020, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2020, 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2020, 23:12

Conclusos para decisão

05/08/2020, 19:44

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:16

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:23

Realizado Cálculo

26/06/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 22:58

Concedida Progressão de regime

24/06/2020, 22:57

Conclusos para decisão

24/06/2020, 13:28

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 12:46

Expedição de Ofício.

18/06/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:01

Homologado o Cálculo

03/06/2020, 18:01

Conclusos para decisão

03/06/2020, 16:33

Realizado Cálculo

03/06/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 16:01

Distribuído por competência exclusiva

26/05/2020, 18:40

Decisão

•23/10/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:27

Despacho

•14/10/2025, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 09:12

Despacho

•24/09/2025, 20:22

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•17/06/2025, 17:37

Decisão

•20/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:24

Decisão

•31/03/2025, 15:31

Todos os documentos(54)

Decisão

•27/04/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:43

Decisão

•23/10/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:27

Despacho

•14/10/2025, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•02/10/2025, 09:12

Despacho

•24/09/2025, 20:22

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•17/06/2025, 17:37

Decisão

•20/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:24

Decisão

•31/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:28

Despacho

•25/02/2025, 16:13

Decisão

•28/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:48

Decisão

•22/03/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:41

Decisão

•27/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:25

Despacho

•22/10/2023, 14:27

Despacho

•22/08/2023, 13:24

Decisão

•19/05/2023, 12:04

Decisão

•23/03/2023, 12:38

Decisão

•04/11/2022, 12:33

Decisão

•15/09/2022, 14:14

Decisão

•26/04/2022, 16:58

Decisão

•13/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 15:09

Despacho

•15/12/2021, 17:48

Decisão

•24/08/2021, 19:49

Decisão

•11/08/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:44

Acórdão

•30/03/2021, 16:27

Acórdão

•30/03/2021, 16:27

Acórdão

•30/03/2021, 16:27

Acórdão

•30/03/2021, 16:27

Acórdão

•30/03/2021, 16:26

Acórdão

•30/03/2021, 16:26

Decisão

•29/10/2020, 14:27

Decisão

•29/09/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 09:58

Decisão

•05/08/2020, 23:12

Decisão

•24/06/2020, 22:57

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 09:37

Decisão

•03/06/2020, 18:01

Sentença

•26/05/2020, 18:40

Decisão

•26/05/2020, 18:40