Execução da Pena 0002170-54.2022.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR EDUARDO BIGHETTE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 512697·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:16

Declarada a Remição

27/02/2026, 07:16

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 19:25

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 19:01

Todas as movimentações(321)

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:16

Declarada a Remição

27/02/2026, 07:16

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 19:25

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 19:25

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:09

Declarada a Remição

12/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:09

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:30

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz de Oliveira (OAB 512697/SP) Processo 0002170-54.2022.8.26.0072 - Execução da Pena - Exectdo: VÍCTOR EDUARDO BIGHETTE DE SOUZA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:15

Concedida Progressão de regime

04/02/2025, 12:15

Conclusos para decisão

03/02/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 01:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:31

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:41

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:46

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:33

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:01

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:24

Declarada a Remição

09/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:02

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 11:12

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:58

Apensado ao processo

05/04/2024, 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:56

Homologado o Cálculo

29/02/2024, 02:56

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:27

Homologada a Falta Disciplinar

19/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

28/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:54

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:41

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:13

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2023, 13:12

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:37

Declarada a Remição

30/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:41

Apensado ao processo

08/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:28

Unificação e Soma de Penas

26/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:53

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 15:39

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:53

Mudança de Magistrado

15/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2023, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 16:58

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

03/03/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:50

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 23:14

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 08:30

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/10/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:12

Determinada a Regressão de Regime

29/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:14

Juntada de Ofício

09/09/2022, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 09:45

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 10:56

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:55

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 10:36

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2022, 10:34

Decisão

•12/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:07

Decisão

•23/10/2025, 15:22

Decisão

•25/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:18

Decisão

•14/02/2025, 16:43

Despacho

•08/02/2025, 10:22

Decisão

•04/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 01:25

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 18:27

Todos os documentos(56)

Decisão

•27/02/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 19:25

Decisão

•12/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:07

Decisão

•23/10/2025, 15:22

Decisão

•25/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:18

Decisão

•14/02/2025, 16:43

Despacho

•08/02/2025, 10:22

Decisão

•04/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 01:25

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:41

Decisão

•18/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:16

Decisão

•31/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 07:27

Decisão

•19/09/2024, 11:44

Decisão

•09/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:56

Decisão

•29/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:04

Decisão

•02/04/2024, 17:43

Decisão

•29/02/2024, 02:56

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:31

Decisão

•19/12/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:54

Despacho

•26/10/2023, 17:26

Decisão

•24/07/2023, 17:40

Decisão

•28/06/2023, 13:12

Decisão

•30/05/2023, 16:27

Decisão

•26/04/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:31

Despacho

•16/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:49

Decisão

•01/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:45

Decisão

•29/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:02

Despacho

•12/09/2022, 16:32

Despacho

•05/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:57

Despacho

•07/07/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:36

Sentença

•28/06/2022, 10:34

Decisão

•28/06/2022, 10:34