Execução da Pena 0014356-47.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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ELITON VIEIRA FERREIRA

OAB/SP 371794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:43

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/03/2026, 08:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 15:57

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:38

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/01/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:06

Todas as movimentações(306)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:43

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:33

Sentença

•28/01/2026, 15:38

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Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/03/2026, 08:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 15:57

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:38

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/01/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:06

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2026, 02:42

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2026, 17:07

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:35

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:10

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

30/11/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

30/11/2025, 09:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

18/08/2025, 20:12

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 20:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/08/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 12:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

28/05/2025, 00:19

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:01

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:07

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 15:19

Juntada de Alvará

15/05/2025, 15:17

Concessão

15/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliton Vieira Ferreira (OAB 371794/SP) Processo 0014356-47.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO DO CARMO CORREA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. 2- Elabore-se cálculo para fins de comutação com fundamento no Decreto Presidencial nº º 12.338/2024.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 21:19

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 21:15

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:20

Concedida Progressão de regime

14/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 11:57

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:34

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:28

Apensado ao processo

05/12/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

09/06/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

09/06/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 12:21

Suspensão do Prazo

27/09/2021, 23:03

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 22:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2021, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2021, 16:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2021, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2021, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2021, 05:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2021, 16:26

Conclusos para decisão

23/07/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:26

Concedida Progressão de regime

20/07/2021, 18:26

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 19:13

Processo Entranhado

13/07/2021, 19:13

Incidente Processual Instaurado

13/07/2021, 19:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2020, 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2020, 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2020, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2020, 08:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2020, 17:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:42

Conclusos para decisão

15/11/2020, 12:04

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:07

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 22:59

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:42

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 00:29

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:58

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:48

Concedida Progressão de regime

21/02/2020, 17:47

Conclusos para julgamento

20/02/2020, 16:07

Juntada de Petição de Parecer

17/02/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 12:30

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/02/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:15

Homologado o Cálculo

10/12/2019, 15:12

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 20:18

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2019, 14:18

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:21

Mudança de Classe Processual

19/09/2019, 14:11

Juntada de Ofício

19/09/2019, 14:10

Juntada de Certidão

19/09/2019, 14:10

Decisão

12/08/2019, 17:27

Conclusos para despacho

12/08/2019, 11:19

Juntada de Petição de Parecer

10/08/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 16:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/07/2019, 15:54

Juntada de Ofício

26/07/2019, 15:54

Juntada de Ofício

26/07/2019, 15:54

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:19

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:36

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:25

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:35

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 12:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 12:39

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2018, 09:24

Despacho

•23/01/2026, 17:07

Despacho

•01/12/2025, 13:44

Despacho

•19/09/2025, 19:17

Despacho

•19/08/2025, 13:37

Decisão

•29/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:19

Decisão

•15/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:36

Decisão

•01/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:08

Decisão

•21/10/2024, 12:00

Decisão

•10/07/2024, 17:36

Decisão

•18/06/2024, 21:15

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:33

Sentença

•28/01/2026, 15:38

Despacho

•23/01/2026, 17:07

Despacho

•01/12/2025, 13:44

Despacho

•19/09/2025, 19:17

Despacho

•19/08/2025, 13:37

Decisão

•29/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:19

Decisão

•15/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:36

Decisão

•01/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:08

Decisão

•21/10/2024, 12:00

Decisão

•10/07/2024, 17:36

Decisão

•18/06/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:05

Decisão

•14/05/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:36

Decisão

•11/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:51

Decisão

•05/12/2023, 14:33

Decisão

•29/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:22

Decisão

•23/07/2021, 16:26

Decisão

•20/07/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:54

Decisão

•17/11/2020, 17:37

Decisão

•21/02/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 18:20

Decisão

•10/12/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 12:34

Despacho

•11/10/2019, 14:18

Despacho

•12/08/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 17:54

Acórdão

•26/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 16:44

Sentença

•11/09/2018, 09:24

Decisão

•11/09/2018, 09:24