Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2026, 08:33
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/02/2026, 15:57
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 20:33
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 02:46
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 15:38
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
28/01/2026, 15:38
Conclusos para julgamento
28/01/2026, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 05:06
Documentos
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 08:33
Sentença
•28/01/2026, 15:38
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2026, 08:33
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/02/2026, 15:57
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 20:33
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 02:46
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 15:38
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
28/01/2026, 15:38
Conclusos para julgamento
28/01/2026, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 05:06
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2026, 02:42
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 17:07
Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2026, 17:07
Conclusos para despacho
23/01/2026, 16:35
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 22:10
Conclusos para despacho
09/12/2025, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 02:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 13:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2025, 13:44
Conclusos para despacho
30/11/2025, 09:56
Juntada de Outros documentos
30/11/2025, 09:55
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/11/2025, 14:55
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 23:13
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2025, 01:32
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 19:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2025, 19:17
Conclusos para despacho
19/09/2025, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 01:53
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 13:37
Conclusos para despacho
18/08/2025, 20:12
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 20:11
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/08/2025, 15:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2025, 12:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2025, 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 12:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025, 16:30
Conclusos para decisão
28/05/2025, 00:19
Conclusos para despacho
27/05/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 19:01
Expedição de Mandado.
27/05/2025, 18:50
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 18:50
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:11
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:11
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:32
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 20:17
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 07:25
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 06:26
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 06:07
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 15:19
Juntada de Alvará
15/05/2025, 15:17
Concessão
15/05/2025, 12:52
Conclusos para decisão
14/05/2025, 15:40
Conclusos para despacho
14/05/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 09:36
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Eliton Vieira Ferreira (OAB 371794/SP) Processo 0014356-47.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO DO CARMO CORREA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. 2- Elabore-se cálculo para fins de comutação com fundamento no Decreto Presidencial nº º 12.338/2024.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2025, 16:26
Conclusos para decisão
19/03/2025, 10:16
Conclusos para despacho
14/03/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2024, 12:00
Conclusos para decisão
21/10/2024, 11:45
Conclusos para despacho
21/10/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 14:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/08/2024, 12:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/08/2024, 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024, 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2024, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2024, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2024, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024, 17:36
Conclusos para decisão
10/07/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 21:19
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 21:19
Homologado o Cálculo
18/06/2024, 21:15
Conclusos para decisão
18/06/2024, 17:50
Conclusos para despacho
06/06/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 16:04
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 18:20
Concedida Progressão de regime
14/05/2024, 17:14
Conclusos para decisão
02/05/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 18:36
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 12:36
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 04:56
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2024, 16:04
Conclusos para decisão
09/01/2024, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 10:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/12/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 20:16
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023, 17:03
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 16:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2023, 11:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2023, 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023, 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2023, 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2023, 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023, 05:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2023, 14:33
Expedição de Mandado.
05/12/2023, 11:57
Conclusos para decisão
05/12/2023, 11:34
Juntada de Certidão
05/12/2023, 11:28
Juntada de Outros documentos
05/12/2023, 11:28
Apensado ao processo
05/12/2023, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 13:05
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 13:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2023, 13:05
Conclusos para julgamento
28/08/2023, 17:14
Conclusos para despacho
28/08/2023, 14:13
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 11:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2023, 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023, 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2023, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2023, 09:18
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 09:16
Juntada de Outros documentos
09/06/2023, 09:15
Juntada de Outros documentos
09/06/2023, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023, 22:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023, 12:22
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 12:21
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 12:21
Suspensão do Prazo
27/09/2021, 23:03
Suspensão do Prazo
24/09/2021, 22:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2021, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2021, 16:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2021, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2021, 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2021, 15:42
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2021, 05:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2021, 16:26
Conclusos para decisão
23/07/2021, 16:16
Juntada de Outros documentos
23/07/2021, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 18:27
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 18:26
Concedida Progressão de regime
20/07/2021, 18:26
Conclusos para decisão
20/07/2021, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 19:13
Processo Entranhado
13/07/2021, 19:13
Incidente Processual Instaurado
13/07/2021, 19:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/12/2020, 22:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2020, 22:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2020, 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2020, 08:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2020, 17:37
Juntada de Outros documentos
17/11/2020, 00:42
Conclusos para decisão
15/11/2020, 12:04
Suspensão do Prazo
25/06/2020, 00:07
Suspensão do Prazo
19/05/2020, 22:59
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 22:42
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 00:29
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 23:58
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 17:19
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 17:48
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 17:48
Concedida Progressão de regime
21/02/2020, 17:47
Conclusos para julgamento
20/02/2020, 16:07
Juntada de Petição de Parecer
17/02/2020, 20:15
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020, 12:30
Suspensão do Prazo
12/02/2020, 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 09:15
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/02/2020, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 12:05
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 18:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020, 18:20
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 15:15
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 15:15
Homologado o Cálculo
10/12/2019, 15:12
Conclusos para despacho
10/12/2019, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 20:18
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019, 13:46
Expedição de Certidão.
14/11/2019, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019, 12:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2019, 14:18
Conclusos para despacho
10/10/2019, 15:22
Expedição de Outros documentos.
10/10/2019, 15:21
Mudança de Classe Processual
19/09/2019, 14:11
Juntada de Ofício
19/09/2019, 14:10
Juntada de Certidão
19/09/2019, 14:10
Decisão
12/08/2019, 17:27
Conclusos para despacho
12/08/2019, 11:19
Juntada de Petição de Parecer
10/08/2019, 19:55
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019, 13:47
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 17:57
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019, 17:54
Juntada de Outros documentos
26/07/2019, 16:04
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados