Execução da Pena 0004616-20.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 01 Criminal de Jacarei

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:22

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:09

Todas as movimentações(552)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:22

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:22

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:08

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:21

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 12:21

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 22:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 22:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:45

Declarada a Remição

18/08/2025, 08:45

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

30/06/2025, 07:43

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:15

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Livia Maria Domingos Dias (OAB 512901/SP) Processo 0004616-20.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Silvio Henrique de Paula Junior - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:12

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 21:48

Declarada a Remição

15/04/2025, 21:48

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Livia Maria Domingos Dias (OAB 512901/SP) Processo 0004616-20.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Silvio Henrique de Paula Junior - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:14

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

26/02/2025, 20:09

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 19:12

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:59

Concedida Progressão de regime

04/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:36

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:26

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:12

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 13:11

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

20/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:54

Declarada a Remição

14/10/2024, 11:41

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:18

Homologado o Cálculo

19/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:58

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:27

Declarada a Remição

22/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:47

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 21:05

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:58

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:36

Ato ordinatório

06/02/2023, 15:35

Realizado Cálculo

06/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 16:11

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:12

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/11/2022, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:29

Declarada a Remição

25/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:54

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 15:32

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 19:52

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:49

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:03

Decisão

03/12/2021, 15:01

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:06

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:04

Ato ordinatório

16/11/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:23

Realizado Cálculo

12/11/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 15:01

Revogado o Livramento Condicional

06/11/2021, 15:01

Conclusos para decisão

01/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 22:05

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 13:05

Decisão

06/10/2021, 15:46

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:07

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2021, 16:10

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 12:01

Ato ordinatório

14/09/2021, 10:55

Proferido Despacho

03/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:10

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:02

Ato ordinatório

20/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:29

Proferido Despacho

06/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:26

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:40

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:48

Homologado o Cálculo

14/07/2021, 14:48

Conclusos para decisão

13/07/2021, 22:05

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:19

Realizado Cálculo

17/06/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2021, 15:11

Conclusos para decisão

15/06/2021, 19:01

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2021, 14:30

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:04

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:25

Decisão

03/05/2021, 18:25

Conclusos para decisão

30/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:41

Realizado Cálculo

08/04/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:08

Decisão

08/04/2021, 11:07

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 11:52

Ato ordinatório

25/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:10

Ato ordinatório

16/03/2021, 14:09

Mudança de Classe Processual

16/03/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2021, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2021, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2021, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:02

Decisão

21/01/2021, 16:25

Juntada de Certidão

20/01/2021, 21:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/01/2021, 21:54

Conclusos para despacho

23/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:07

Proferido Despacho

05/10/2020, 17:06

Conclusos para despacho

05/10/2020, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 21:05

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:02

Apensado ao processo

14/07/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2020, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2020, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2020, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/04/2020, 15:17

Juntada de Mandado

14/04/2020, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 14:17

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 17:21

Conclusos para decisão

04/03/2020, 15:03

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 15:02

Suspenso o Livramento Condicional

20/02/2020, 18:02

Conclusos para decisão

18/02/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:55

Suspenso o Livramento Condicional

09/12/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 14:04

Conclusos para despacho

28/11/2019, 18:24

Conclusos para despacho

16/10/2019, 13:45

Juntada de Ofício

22/08/2019, 10:38

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 03:31

Juntada de Mandado

19/06/2019, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2019, 10:36

Conclusos para despacho

27/03/2019, 11:33

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2019, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2019, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2019, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 11:31

Concedido o Livramento Condicional

06/03/2019, 11:31

Conclusos para decisão

01/03/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 23:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2018, 16:57

Conclusos para despacho

23/11/2018, 14:27

Remetidos os Autos à Minuta

28/09/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 16:29

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 16:19

Declarada a Remição

23/08/2018, 13:40

Conclusos para decisão

20/08/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2018, 12:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2018, 15:18

Conclusos para despacho

12/07/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2018, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 14:50

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 14:47

Concedida Progressão de regime

04/06/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 14:35

Conclusos para decisão

29/05/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 16:38

Homologado o Cálculo

08/05/2018, 16:11

Conclusos para despacho

07/05/2018, 18:15

Remetidos os Autos à Minuta

21/02/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 17:40

Expedição de Ofício.

31/01/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 21:49

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 14:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 14:43

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:08

Decisão

•08/01/2026, 14:57

Decisão

•03/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:34

Despacho

•22/10/2025, 22:34

Decisão

•18/08/2025, 08:45

Decisão

•30/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:15

Decisão

•07/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:13

Decisão

•15/04/2025, 21:48

Todos os documentos(119)

Decisão

•13/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:08

Decisão

•08/01/2026, 14:57

Decisão

•03/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:34

Despacho

•22/10/2025, 22:34

Decisão

•18/08/2025, 08:45

Decisão

•30/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:15

Decisão

•07/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:13

Decisão

•15/04/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:48

Despacho

•19/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:26

Decisão

•28/02/2025, 14:39

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•18/02/2025, 18:06

Decisão

•12/02/2025, 19:12

Decisão

•04/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:28

Decisão

•21/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:49

Despacho

•02/12/2024, 13:11

Despacho

•21/11/2024, 10:18

Decisão

•14/10/2024, 11:41

Decisão

•19/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 07:59

Decisão

•22/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:57

Despacho

•12/07/2024, 12:32

Decisão

•26/06/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:04

Despacho

•28/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:35

Despacho

•30/11/2022, 16:11

Decisão

•25/11/2022, 14:25

Despacho

•22/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:13

Decisão

•03/11/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:22

Decisão

•03/12/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:35

Decisão

•06/11/2021, 15:01

Decisão

•06/10/2021, 15:46

Despacho

•30/09/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:55

Despacho

•03/09/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 14:58

Despacho

•06/08/2021, 16:44

Decisão

•14/07/2021, 14:48

Despacho

•16/06/2021, 15:11

Despacho

•02/06/2021, 14:30

Decisão

•03/05/2021, 18:25

Decisão

•08/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 14:09

Decisão

•21/01/2021, 16:25

Acórdão

•20/01/2021, 21:55

Acórdão

•20/01/2021, 21:55

Acórdão

•20/01/2021, 21:55

Acórdão

•20/01/2021, 21:55

Acórdão

•20/01/2021, 21:55

Acórdão

•20/01/2021, 21:55

Acórdão

•20/01/2021, 21:55

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Acórdão

•20/01/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:44

Despacho

•05/10/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 15:05

Despacho

•30/03/2020, 13:43

Despacho

•20/02/2020, 18:02

Despacho

•09/12/2019, 18:02

Despacho

•28/03/2019, 10:36

Decisão

•06/03/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 15:59

Despacho

•23/11/2018, 16:57

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 16:29

Decisão

•23/08/2018, 13:40

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 15:47

Despacho

•13/07/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 09:53

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 14:51

Decisão

•04/06/2018, 18:02

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 10:21

Despacho

•08/05/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 14:50

Decisão

•23/11/2017, 17:19

Sentença

•23/11/2017, 17:19

Decisão

•23/11/2017, 17:19