Execução da Pena 0003901-27.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN CARLOS PIRES CORREIA

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO REINIG MOREIRA

OAB/SP 236153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:00

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:24

Todas as movimentações(328)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:00

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 17:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:00

Despacho

•10/04/2026, 16:52

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Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:41

Determinada a Regressão de Regime

23/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 09:57

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:44

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 02:16:00, Unidade Regional de Departamen.

03/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

30/09/2025, 20:59

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:20

Determinada a Regressão de Regime

09/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 20:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:22

Determinada a Regressão de Regime

03/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:04

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:05

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Reinig Moreira (OAB 236153/SP) Processo 0003901-27.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Jean Carlos Pires Correia - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Elabore-se novo cálculo de pena. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:14

Declarada a Remição

01/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:07

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:05

Homologado o Cálculo

20/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:04

Declarada a Remição

06/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:20

Concedida Progressão de regime

05/12/2023, 11:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão

20/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 16:40

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 10:46

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:57

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:52

Homologado o Cálculo

03/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:02

Declarada a Remição

12/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:37

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:41

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:38

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 14:17

Conclusos para decisão

19/02/2021, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2021, 16:41

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 11:43

Mudança de Classe Processual

15/01/2021, 13:14

Juntada de Certidão

15/01/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 20:24

Homologado o Cálculo

16/10/2020, 20:23

Conclusos para despacho

15/10/2020, 22:00

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 16:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/10/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:56

Homologado o Cálculo

15/05/2020, 15:54

Conclusos para decisão

15/05/2020, 12:12

Conclusos para despacho

15/05/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 20:34

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:49

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:57

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 13:32

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2020, 13:29

Decisão

•23/03/2026, 15:40

Despacho

•09/03/2026, 09:57

Despacho

•03/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:13

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•10/10/2025, 13:37

Despacho

•02/10/2025, 12:03

Despacho

•01/10/2025, 09:47

Despacho

•19/09/2025, 14:28

Decisão

•09/09/2025, 16:20

Despacho

•01/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:00

Todos os documentos(80)

Decisão

•08/05/2026, 17:00

Despacho

•10/04/2026, 16:52

Decisão

•23/03/2026, 15:40

Despacho

•09/03/2026, 09:57

Despacho

•03/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:13

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•10/10/2025, 13:37

Despacho

•02/10/2025, 12:03

Despacho

•01/10/2025, 09:47

Despacho

•19/09/2025, 14:28

Decisão

•09/09/2025, 16:20

Despacho

•01/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:00

Decisão

•03/06/2025, 17:22

Decisão

•28/04/2025, 10:02

Despacho

•15/04/2025, 15:05

Decisão

•01/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:57

Decisão

•12/11/2024, 17:34

Decisão

•20/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:21

Decisão

•06/03/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:58

Decisão

•05/12/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:58

Despacho

•09/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:26

Despacho

•24/10/2023, 14:51

Decisão

•09/08/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:28

Decisão

•24/04/2023, 15:51

Despacho

•13/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:26

Despacho

•27/02/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:49

Decisão

•21/11/2022, 15:36

Despacho

•10/11/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:56

Despacho

•19/10/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:59

Despacho

•14/09/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:29

Decisão

•03/08/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:21

Decisão

•12/07/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:37

Decisão

•22/02/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•13/02/2021, 10:36

Despacho

•08/02/2021, 16:41

Decisão

•16/10/2020, 20:23

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 16:55

Acórdão

•07/10/2020, 16:52

Acórdão

•07/10/2020, 16:52

Acórdão

•07/10/2020, 16:52

Acórdão

•07/10/2020, 16:52

Acórdão

•07/10/2020, 16:52

Acórdão

•07/10/2020, 16:52

Acórdão

•07/10/2020, 16:52

Acórdão

•07/10/2020, 16:52

Acórdão

•07/10/2020, 16:52

Acórdão

•07/10/2020, 16:52

Decisão

•15/05/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 13:33

Despacho

•30/03/2020, 13:30

Sentença

•30/03/2020, 13:30

Decisão

•30/03/2020, 13:30

Despacho

•30/03/2020, 13:30

Sentença

•30/03/2020, 13:29

Decisão

•30/03/2020, 13:29

Decisão

•30/03/2020, 13:29

Decisão

•30/03/2020, 13:29

Decisão

•30/03/2020, 13:29

Decisão

•30/03/2020, 13:29

Decisão

•30/03/2020, 13:29