Execução da Pena 0001010-40.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:06

Todas as movimentações(356)

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•17/12/2025, 14:30

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13/02/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:30

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 20:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:37

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB 343362/SP) Processo 0001010-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: Viviane Carolina do Nascimento Faria - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Viviane Carolina do Nascimento Faria, CPF: 220.222.048-83, MTR: 733710-8, RG: 32.289.469, RJI: 182143867-67, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; d) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:47

Determinada a Regressão de Regime

01/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:47

Determinada Requisição de Informações

22/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:46

Conclusos para decisão

24/09/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2024, 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2024, 10:18

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2024, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 06:45

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:48

Não Concedido o Livramento Condicional

25/04/2024, 13:48

Concedida Progressão de regime

25/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:22

Homologado o Cálculo

11/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:44

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 10:58

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:59

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:05

Declarada a Remição

31/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:01

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:42

Determinada a Regressão de Regime

02/03/2023, 11:35

Conclusos para decisão

01/03/2023, 19:39

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 18:09

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:15

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:49

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2022, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2022, 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2022, 14:48

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:01

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:47

Homologado o Cálculo

24/09/2021, 13:45

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:43

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 06:17

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:19

Realizado Cálculo

24/08/2021, 14:13

Concedida Progressão de regime

20/08/2021, 14:39

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:44

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 06:11

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 20:12

Processo Entranhado

27/07/2021, 20:12

Incidente Processual Instaurado

27/07/2021, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 08:37

Realizado Cálculo

27/07/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:47

Decisão

23/07/2021, 14:42

Conclusos para decisão

22/07/2021, 17:39

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:58

Homologado o Cálculo

11/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão

11/05/2021, 11:10

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 21:36

Realizado Cálculo

22/04/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:45

Declarada a Remição

20/04/2021, 10:44

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:53

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:02

Realizado Cálculo

19/03/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:11

Declarada a Remição

17/03/2021, 15:11

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:33

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 14:03

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 11:00

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2021, 13:52

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:43

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 09:47

Decisão

12/03/2019, 09:47

Conclusos para decisão

12/03/2019, 09:19

Conclusos para despacho

11/03/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 14:16

Expedição de Ofício.

13/02/2019, 14:16

Homologado o Cálculo

13/02/2019, 14:15

Conclusos para decisão

12/02/2019, 18:14

Realizado Cálculo

12/02/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 17:28

Distribuído por competência exclusiva

06/02/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:09

Decisão

•17/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:17

Despacho

•07/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:10

Decisão

•23/10/2025, 20:30

Despacho

•23/10/2025, 18:29

Decisão

•25/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:44

Decisão

•01/04/2025, 15:41

Despacho

•17/03/2025, 17:03

Todos os documentos(82)

Decisão

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•17/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:09

Decisão

•17/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:17

Despacho

•07/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:10

Decisão

•23/10/2025, 20:30

Despacho

•23/10/2025, 18:29

Decisão

•25/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:44

Decisão

•01/04/2025, 15:41

Despacho

•17/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:23

Despacho

•28/02/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:24

Despacho

•22/11/2024, 16:45

Decisão

•02/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:56

Decisão

•27/09/2024, 16:11

Despacho

•25/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:45

Decisão

•30/07/2024, 10:18

Decisão

•14/06/2024, 17:28

Decisão

•25/04/2024, 13:48

Decisão

•25/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:39

Despacho

•01/03/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:53

Decisão

•11/01/2024, 15:14

Despacho

•14/12/2023, 10:58

Decisão

•31/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:33

Decisão

•03/04/2023, 17:01

Decisão

•02/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:37

Despacho

•18/01/2023, 18:09

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Acórdão

•18/01/2023, 14:57

Decisão

•24/11/2022, 15:19

Decisão

•01/09/2022, 14:48

Decisão

•24/09/2021, 13:45

Decisão

•20/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 16:21

Decisão

•23/07/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:29

Decisão

•11/05/2021, 14:57

Decisão

•20/04/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:35

Decisão

•17/03/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 13:51

Despacho

•19/01/2021, 14:03

Despacho

•12/01/2021, 13:52

Decisão

•12/03/2019, 09:47

Decisão

•13/02/2019, 14:15

Decisão

•06/02/2019, 18:20

Sentença

•06/02/2019, 18:20