Execução da Pena 0005414-03.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GIOVANE BRUNO CAROCCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 152011·CPF·Representa: Réu

FRANCIELLE BUENO ARAÚJO

OAB/SP 364998·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição Juntada

27/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:29

Remetido ao DJE

24/05/2025, 18:27

Documento Juntado

19/05/2025, 10:39

Petição Juntada

16/05/2025, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:41

Planilha de Cálculos Juntada

15/05/2025, 15:39

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

14/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 11:52

Alvará Juntado

12/05/2025, 11:51

Todas as movimentações(318)

Petição Juntada

27/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:29

Remetido ao DJE

24/05/2025, 18:27

Documento Juntado

19/05/2025, 10:39

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:41

Petição Juntada

16/05/2025, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:41

Planilha de Cálculos Juntada

15/05/2025, 15:39

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

14/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 11:52

Alvará Juntado

12/05/2025, 11:51

Remetido ao DJE

12/05/2025, 09:01

Remetido ao DJE

12/05/2025, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 08:59

Concessão

12/05/2025, 08:58

Declarada a Remição

12/05/2025, 08:58

Petição Juntada

06/05/2025, 22:35

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 16:50

Documento Juntado

30/04/2025, 09:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

23/04/2025, 17:36

Petição Juntada

23/04/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2025, 17:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado

22/04/2025, 17:14

Remetido ao DJE

21/04/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2025, 16:42

Documento Juntado

16/04/2025, 10:47

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 12:29

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

09/04/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:06

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:31

Petição Juntada

01/04/2025, 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 09:06

Petição Juntada

31/03/2025, 09:06

Petição Juntada

25/03/2025, 17:16

Petição Juntada

25/03/2025, 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2025, 00:08

Petição Juntada

22/03/2025, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 08:26

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

28/02/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:08

Petição Juntada

27/02/2025, 14:37

Remetido ao DJE

27/02/2025, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:21

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 17:05

Conclusos para Despacho

19/02/2025, 15:30

Petição Juntada

12/02/2025, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:20

Remetido ao DJE

05/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 09:21

Conclusos para Despacho

04/02/2025, 12:55

Conclusos para Despacho

03/02/2025, 14:19

Petição Juntada

30/01/2025, 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:26

Petição Juntada

28/01/2025, 15:25

Pedido de Habilitação Juntado

28/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:32

Remetido ao DJE

18/12/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 16:25

Conclusos para Despacho

17/12/2024, 15:52

Conclusos para Despacho

17/12/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:11

Petição Juntada

13/12/2024, 15:14

Remetido ao DJE

13/12/2024, 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2024, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 11:24

Conclusos para Despacho

12/12/2024, 11:23

Conclusos para Despacho

11/12/2024, 13:44

Petição Juntada

29/11/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:04

Remetido ao DJE

27/11/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:25

Conclusos para Despacho

26/11/2024, 11:46

Conclusos para Despacho

25/11/2024, 15:25

Petição Juntada

13/11/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:15

Remetido ao DJE

04/11/2024, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 11:26

Declarada a Remição

04/11/2024, 11:25

Conclusos para Decisão

04/11/2024, 10:36

Conclusos para Despacho

01/11/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:27

Petição Juntada

29/10/2024, 12:49

Petição Juntada

29/10/2024, 11:46

Remetido ao DJE

28/10/2024, 00:09

Ato ordinatório

26/10/2024, 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2024, 12:12

Planilha de Cálculos Juntada

26/10/2024, 12:11

Petição Juntada

24/10/2024, 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 11:38

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

23/10/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:19

Remetido ao DJE

08/10/2024, 05:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 17:00

Conclusos para Despacho

07/10/2024, 15:56

Conclusos para Despacho

07/10/2024, 15:06

Petição Juntada

02/10/2024, 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 09:14

Petição Juntada

25/09/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:02

Remetido ao DJE

17/09/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 18:14

Declarada a Remição

16/09/2024, 14:49

Conclusos para Decisão

16/09/2024, 14:30

Conclusos para Despacho

16/09/2024, 13:50

Petição Juntada

08/09/2024, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 15:16

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

05/09/2024, 15:16

Petição Juntada

04/09/2024, 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:08

Remetido ao DJE

03/09/2024, 10:30

Ato ordinatório

03/09/2024, 09:01

Planilha de Cálculos Juntada

03/09/2024, 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 12:14

Petição Juntada

20/08/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:02

Remetido ao DJE

17/07/2024, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 17:23

Declarada a Remição

16/07/2024, 17:23

Conclusos para Decisão

16/07/2024, 15:15

Conclusos para Despacho

16/07/2024, 13:03

Petição Juntada

05/07/2024, 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 16:07

Petição Juntada

04/07/2024, 16:07

Atestado de Remição Juntado

04/07/2024, 16:07

Atestado de Remição Juntado

04/07/2024, 16:07

Atestado de Remição Juntado

04/07/2024, 16:07

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:05

Remetido ao DJE

14/12/2023, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 13:47

Conclusos para Despacho

13/12/2023, 11:54

Conclusos para Despacho

11/12/2023, 15:57

Documento Juntado

11/12/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:17

Remetido ao DJE

04/10/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2023, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 15:42

Conclusos para Despacho

03/10/2023, 13:17

Conclusos para Despacho

02/10/2023, 15:08

Petição Juntada

29/09/2023, 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 12:00

Petição Juntada

22/09/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:21

Remetido ao DJE

12/09/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 11:50

Conclusos para Despacho

11/09/2023, 16:00

Conclusos para Despacho

11/09/2023, 15:37

SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

05/09/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:32

Remetido ao DJE

07/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 13:36

Conclusos para Despacho

04/08/2023, 05:15

Conclusos para Despacho

02/08/2023, 08:44

SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

31/07/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 20:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 20:40

Redistribuição de Processo - Saída

26/07/2023, 20:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/07/2023, 20:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/07/2023, 17:12

Certidão de Cartório Expedida

24/07/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:44

Remetido ao DJE

30/06/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2023, 17:04

Conclusos para Despacho

28/06/2023, 14:42

Petição Juntada

27/06/2023, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 17:17

Petição Juntada

21/06/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:59

Remetido ao DJE

18/07/2022, 01:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2022, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2022, 14:55

Certidão de Cartório Expedida

15/07/2022, 14:54

Homologado o Cálculo

15/07/2022, 14:54

Conclusos para Decisão

15/07/2022, 14:47

Conclusos para Despacho

15/07/2022, 14:32

Certidão Carcerária Juntada

15/07/2022, 14:31

Expedição de documento

28/06/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2022, 11:09

Remetido ao DJE

14/06/2022, 09:08

Realizado Cálculo

13/06/2022, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2022, 16:06

Concedida Progressão de regime

13/06/2022, 16:05

Conclusos para Decisão

13/06/2022, 15:55

Conclusos para Despacho

13/06/2022, 14:41

Petição Juntada

10/06/2022, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 10:32

Petição Juntada

08/06/2022, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2022, 13:05

Realizado Cálculo

26/05/2022, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:49

Remetido ao DJE

23/05/2022, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2022, 21:39

Declarada a Remição

20/05/2022, 21:38

Conclusos para Despacho

20/05/2022, 14:30

Petição Juntada

19/05/2022, 06:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 11:10

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

10/05/2022, 10:39

Petição Juntada

10/05/2022, 08:36

Petição Juntada

03/05/2022, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2022, 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2022, 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2022, 11:53

Não Concedida a Progressão de Regime

03/05/2022, 11:52

Conclusos para Decisão

03/05/2022, 08:17

Conclusos para Despacho

28/04/2022, 23:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2022, 22:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 22:59

SAP - Intimação Assinada Juntado

28/04/2022, 15:16

Petição Juntada

27/04/2022, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2022, 16:58

Petição Juntada

22/04/2022, 15:07

Remetido ao DJE

22/04/2022, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/04/2022, 16:46

Certidão de Cartório Expedida

21/04/2022, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2022, 16:46

Conclusos para Despacho

21/04/2022, 14:58

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

20/04/2022, 15:18

Petição Juntada

20/09/2021, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/09/2021, 13:46

Certidão de Cartório Expedida

08/09/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 07:05

Remetido ao DJE

18/08/2021, 13:31

Proferido Despacho

18/08/2021, 12:13

Conclusos para Despacho

23/07/2021, 18:56

Petição Juntada

21/07/2021, 12:05

Petição Juntada

17/07/2021, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2021, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2021, 13:26

Certidão de Cartório Expedida

06/07/2021, 13:24

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 13:23

Conclusos para Despacho

05/07/2021, 23:23

Expedição de documento

05/07/2021, 19:40

Petição Juntada

17/06/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 08:39

Remetido ao DJE

09/06/2021, 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2021, 13:40

Realizado Cálculo

08/06/2021, 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2021, 16:13

Declarada a Remição

27/05/2021, 16:12

Conclusos para Decisão

27/05/2021, 13:30

Conclusos para Despacho

27/05/2021, 10:38

Parecer Juntado

24/05/2021, 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2021, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 16:25

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

20/05/2021, 15:46

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

20/05/2021, 15:35

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

20/05/2021, 15:28

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

20/05/2021, 15:27

Petição Juntada

04/05/2021, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 08:28

Remetido ao DJE

03/05/2021, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2021, 15:35

Pedido de Habilitação Juntado

27/04/2021, 07:33

Petição Juntada

07/11/2020, 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2020, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2020, 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2020, 14:35

Homologado o Cálculo

04/11/2020, 14:33

Conclusos para Decisão

04/11/2020, 11:57

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

04/11/2020, 05:38

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

04/11/2020, 05:38

Petição Juntada

27/10/2020, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 14:50

Petição Juntada

20/10/2020, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2020, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 17:26

Realizado Cálculo

15/10/2020, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2020, 17:07

Homologado o Cálculo

18/06/2020, 17:05

Conclusos para Decisão

18/06/2020, 14:54

Petição Juntada

06/06/2020, 12:36

Petição Juntada

05/06/2020, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2020, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2020, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 12:55

Realizado Cálculo

03/06/2020, 12:53

Apensado ao processo

03/06/2020, 12:51

Certidão Carcerária Juntada

03/06/2020, 12:44

Certidão Carcerária Juntada

03/06/2020, 12:44

Certidão de Cartório Expedida

30/05/2020, 10:34

Ofício Expedido

28/05/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 14:18

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/05/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:53

Decisão

•12/05/2025, 08:58

Decisão

•12/05/2025, 08:58

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:15

Despacho

•18/04/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 00:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:26

Despacho

•26/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:03

Todos os documentos(62)

Decisão

•30/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:53

Decisão

•12/05/2025, 08:58

Decisão

•12/05/2025, 08:58

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:15

Despacho

•18/04/2025, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 00:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:26

Despacho

•26/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:03

Despacho

•05/02/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:26

Despacho

•17/12/2024, 16:25

Despacho

•13/12/2024, 11:24

Despacho

•26/11/2024, 16:25

Decisão

•04/11/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:38

Despacho

•07/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:14

Decisão

•16/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:14

Decisão

•16/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:07

Despacho

•13/12/2023, 13:47

Despacho

•03/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:00

Despacho

•12/09/2023, 11:50

Despacho

•04/08/2023, 13:36

Decisão

•29/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:17

Decisão

•15/07/2022, 14:54

Decisão

•13/06/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:32

Decisão

•20/05/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:10

Decisão

•03/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•23/04/2022, 16:58

Despacho

•21/04/2022, 16:46

Despacho

•18/08/2021, 12:13

Decisão

•06/07/2021, 13:23

Decisão

•27/05/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 15:35

Decisão

•04/11/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:26

Decisão

•18/06/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 14:18

Sentença

•28/05/2020, 13:43

Decisão

•28/05/2020, 13:43

Sentença

•28/05/2020, 13:43

Decisão

•28/05/2020, 13:43