Execução da Pena 0007010-33.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Itapevi_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 20:56

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:46

Não Concedido o Livramento Condicional

14/11/2025, 11:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 07:02

Transferência de Processo - Saída

13/11/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:55

Todas as movimentações(345)

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 20:56

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:46

Não Concedido o Livramento Condicional

14/11/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:33

Conclusos para decisão

13/11/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 07:02

Transferência de Processo - Saída

13/11/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:09

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 10:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:23

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:24

Concedida Progressão de regime

04/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 13:10

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvio Isamo Flushio (OAB 173917/SP) Processo 0007010-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE EDINALDO ALVES - Defiro o pedido de fls. 542. Retifique-se o cálculo de penas a fim de excluir o lançamento, em duplicidade, da remição pela leitura da obra "Ouça sua voz", emitindo novo relatório. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvio Isamo Flushio (OAB 173917/SP) Processo 0007010-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE EDINALDO ALVES - Posto isso, DETERMINO que o condenado JOSE EDINALDO ALVES, CPF: 129.109.758-94, RG: 23397212, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvio Isamo Flushio (OAB 173917/SP) Processo 0007010-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE EDINALDO ALVES - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado a fls. 540 "item 1".

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvio Isamo Flushio (OAB 173917/SP) Processo 0007010-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE EDINALDO ALVES - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:36

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:18

Declarada a Remição

30/01/2025, 15:51

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:33

Homologado o Cálculo

08/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:10

Declarada a Remição

31/10/2024, 05:41

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:49

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:48

Declarada a Remição

04/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:42

Declarada a Remição

17/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:05

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:52

Declarada a Remição

30/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:05

Homologado o Cálculo

29/02/2024, 14:03

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:25

Declarada a Remição

05/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 17:53

Concedida Progressão de regime

03/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão

01/12/2023, 21:09

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:23

Conclusos para despacho

03/11/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:50

Declarada a Remição

30/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:09

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:37

Declarada a Remição

27/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:49

Declarada a Remição

13/09/2023, 15:14

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 08:09

Conclusos para despacho

05/09/2023, 22:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:50

Homologado o Cálculo

07/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:19

Declarada a Remição

07/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:39

Declarada a Remição

30/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:46

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:18

Declarada a Remição

13/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:56

Homologado o Cálculo

04/04/2023, 09:54

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:56

Declarada a Remição

02/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:31

Juntada de Mandado

22/06/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/06/2022, 15:31

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:55

Homologado o Cálculo

02/09/2021, 14:54

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 11:36

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/08/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:17

Juntada de Mandado

19/08/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 10:43

Despacho

•22/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:40

Decisão

•07/08/2025, 10:55

Decisão

•04/07/2025, 17:22

Despacho

•01/07/2025, 15:51

Despacho

•17/06/2025, 13:10

Despacho

•20/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:17

Decisão

•12/05/2025, 15:19

Decisão

•12/05/2025, 15:18

Decisão

•12/05/2025, 15:18

Despacho

•11/04/2025, 17:03

Despacho

•01/04/2025, 15:48

Todos os documentos(142)

Decisão

•14/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:33

Despacho

•22/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:40

Decisão

•07/08/2025, 10:55

Decisão

•04/07/2025, 17:22

Despacho

•01/07/2025, 15:51

Despacho

•17/06/2025, 13:10

Despacho

•20/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:17

Decisão

•12/05/2025, 15:19

Decisão

•12/05/2025, 15:18

Decisão

•12/05/2025, 15:18

Despacho

•11/04/2025, 17:03

Despacho

•01/04/2025, 15:48

Decisão

•05/03/2025, 15:21

Despacho

•18/02/2025, 16:04

Decisão

•30/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 16:48

Decisão

•08/01/2025, 13:28

Decisão

•31/10/2024, 05:41

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:51

Decisão

•02/09/2024, 13:47

Decisão

•04/08/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:57

Decisão

•17/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:26

Decisão

•07/06/2024, 14:04

Decisão

•30/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:50

Decisão

•29/02/2024, 14:03

Decisão

•05/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:58

Decisão

•03/12/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:49

Decisão

•07/11/2023, 10:49

Decisão

•30/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:21

Decisão

•16/10/2023, 15:06

Decisão

•27/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:50

Decisão

•13/09/2023, 15:14

Despacho

•06/09/2023, 08:09

Decisão

•07/08/2023, 12:49

Decisão

•07/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:25

Decisão

•30/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•20/05/2023, 10:06

Decisão

•11/05/2023, 16:44

Decisão

•13/04/2023, 15:57

Decisão

•04/04/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 17:06

Decisão

•02/03/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:23

Despacho

•22/06/2022, 15:47

Despacho

•22/06/2022, 15:31

Despacho

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Acórdão

•22/06/2022, 15:31

Decisão

•02/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:00

Despacho

•19/08/2021, 11:37

Despacho

•19/08/2021, 11:37

Despacho

•19/08/2021, 11:34

Despacho

•19/08/2021, 11:34

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Acórdão

•19/08/2021, 11:19

Decisão

•19/08/2021, 11:18

Decisão

•19/08/2021, 11:18

Decisão

•19/08/2021, 11:18

Decisão

•19/08/2021, 11:17

Decisão

•19/08/2021, 11:17

Decisão

•19/08/2021, 11:17

Decisão

•19/08/2021, 11:17