Execução da Pena 7000099-64.2008.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

JULIA CARVALHO SOARES

OAB/SP 501873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 10:45

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(509)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:45

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Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 10:45

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de Parecer

16/01/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:05

Juntada de Mandado

09/01/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:10

Determinada a Regressão de Regime

07/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 07:57

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/12/2025, 12:21

Concedida Progressão de regime

03/12/2025, 12:21

Não Concedido o Livramento Condicional

03/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 09:57

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 01:55

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:01

Apensado ao processo

16/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:39

Apensado ao processo

16/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP), Júlia Carvalho Soares (OAB 501873/SP) Processo 7000099-64.2008.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: Johnny Cardoso da Silva - Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Johnny Cardoso da Silva, CPF: 235.416.518-81, MTR: 515881-1, RGC: 38691215, Penitenciária I de Serra Azul, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Expeça-se mandado de prisão no pec n. 0001922-72.2025.8.26.0496.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP), Júlia Carvalho Soares (OAB 501873/SP) Processo 7000099-64.2008.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: Johnny Cardoso da Silva - Defiro o pedido de renúncia de fls. 321, prossiga-se com defensora que remanesce na representação processual de fls. 212, anote-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:39

Unificação e Soma de Penas

01/04/2025, 16:25

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

01/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:53

Unificação e Soma de Penas

01/04/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:53

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 17:50

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:32

Mantida a Decisão Anterior

20/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 07:42

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:55

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

04/08/2024, 12:57

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 08:32

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:01

Homologado o Cálculo

05/07/2024, 10:59

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:25

Concedida Progressão de regime

12/06/2024, 12:25

Conclusos para decisão

11/06/2024, 22:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 12:21

Declarada a Remição

10/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão

09/05/2024, 20:14

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2024, 21:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:33

Apensado ao processo

01/04/2024, 16:17

Apensado ao processo

01/04/2024, 16:14

Apensado ao processo

01/04/2024, 16:13

Apensado ao processo

01/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/08/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

17/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

27/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/01/2020, 00:00

Decisão

09/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

11/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

10/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/06/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

09/06/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

15/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/12/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2015, 00:00

Proferido Despacho

18/12/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

07/02/2008, 00:00

Decisão

•02/02/2026, 16:11

Decisão

•02/02/2026, 16:10

Despacho

•16/01/2026, 14:10

Decisão

•07/01/2026, 12:10

Decisão

•17/12/2025, 07:57

Decisão

•04/12/2025, 14:54

Decisão

•03/12/2025, 12:21

Decisão

•03/12/2025, 12:21

Decisão

•03/12/2025, 12:21

Decisão

•03/12/2025, 12:18

Despacho

•26/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:43

Despacho

•18/11/2025, 09:57

Todos os documentos(55)

Despacho

•14/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:45

Decisão

•02/02/2026, 16:11

Decisão

•02/02/2026, 16:10

Despacho

•16/01/2026, 14:10

Decisão

•07/01/2026, 12:10

Decisão

•17/12/2025, 07:57

Decisão

•04/12/2025, 14:54

Decisão

•03/12/2025, 12:21

Decisão

•03/12/2025, 12:21

Decisão

•03/12/2025, 12:21

Decisão

•03/12/2025, 12:18

Despacho

•26/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:43

Despacho

•18/11/2025, 09:57

Despacho

•14/11/2025, 16:47

Despacho

•30/10/2025, 16:58

Despacho

•10/10/2025, 11:52

Decisão

•01/10/2025, 15:33

Despacho

•22/09/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:39

Decisão

•07/08/2025, 16:12

Decisão

•23/07/2025, 13:50

Despacho

•01/07/2025, 15:50

Despacho

•30/04/2025, 16:32

Despacho

•11/04/2025, 13:38

Decisão

•01/04/2025, 16:25

Decisão

•01/04/2025, 16:24

Decisão

•01/04/2025, 15:49

Despacho

•01/04/2025, 15:48

Despacho

•20/03/2025, 14:15

Despacho

•27/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:02

Despacho

•18/02/2025, 16:08

Despacho

•16/12/2024, 15:53

Despacho

•04/12/2024, 10:28

Decisão

•04/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:43

Despacho

•07/10/2024, 10:22

Decisão

•20/09/2024, 15:50

Despacho

•17/09/2024, 07:42

Despacho

•02/09/2024, 10:05

Decisão

•02/09/2024, 09:57

Decisão

•29/08/2024, 12:34

Decisão

•04/08/2024, 12:57

Decisão

•24/07/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•05/07/2024, 10:59

Decisão

•12/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:44

Decisão

•10/05/2024, 12:21

Decisão

•10/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:23

Decisão

•03/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:35