Execução da Pena 0014326-23.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JENIFER ERICA AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP 496660·CPF·Representa: Réu

JÚLIA CARVALHO SOARES

OAB/SP 501873·CPF·Representa: Réu

CÍCERO JOSÉ GONÇALVES

OAB/SP 253222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:00

Declarada a Remição

09/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:29

Todas as movimentações(418)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:52

Decisão

•09/04/2026, 17:12

14/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:00

Declarada a Remição

09/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:53

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 12:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:38

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 0014326-23.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Jenifer Erica Augusto da Silva - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:53

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/03/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:45

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:19

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 13:56

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 05:45

Homologado o Cálculo

17/10/2024, 05:41

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:43

Apensado ao processo

26/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:34

Unificação e Soma de Penas

10/07/2024, 21:33

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:02

Homologado o Cálculo

14/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:05

Declarada a Remição

16/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:14

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

31/01/2024, 22:09

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:18

Declarada a Remição

27/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:53

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:22

Declarada a Remição

10/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:17

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:57

Realizado Cálculo

11/04/2023, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 09:50

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:28

Concedida Progressão de regime

31/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:16

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 10:42

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:55

Homologado o Cálculo

07/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:48

Realizado Cálculo

18/01/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:33

Declarada a Remição

10/01/2023, 10:33

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:16

Homologado o Cálculo

27/09/2022, 14:16

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:06

Realizado Cálculo

15/08/2022, 14:03

Apensado ao processo

15/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 19:03

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:48

Realizado Cálculo

26/07/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:59

Concedida Progressão de regime

25/07/2022, 14:58

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

24/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 13:05

Realizado Cálculo

21/06/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:53

Homologado o Cálculo

27/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:42

Realizado Cálculo

28/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:12

Declarada a Remição

27/04/2022, 09:12

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 21:01

Homologado o Cálculo

07/02/2022, 21:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:22

Realizado Cálculo

29/11/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:33

Declarada a Remição

26/11/2021, 16:33

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:47

Processo Entranhado

18/11/2021, 14:46

Incidente Processual Instaurado

18/11/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 10:37

Juntada de Certidão

29/10/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:03

Proferido Despacho

11/10/2021, 16:03

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 05:28

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2021, 10:58

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:16

Juntada de Ofício

02/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 05:23

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:00

Homologado o Cálculo

05/02/2021, 09:00

Conclusos para decisão

05/02/2021, 07:01

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:37

Realizado Cálculo

21/01/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:35

Declarada a Remição

19/01/2021, 14:34

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:24

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 02:52

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 02:52

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 03:24

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:25

Desacolhida a Prisão Domiciliar

15/12/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 02:06

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 21:06

Processo Entranhado

30/11/2020, 21:06

Incidente Processual Instaurado

30/11/2020, 21:06

Conclusos para decisão

20/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:09

Realizado Cálculo

14/09/2020, 16:07

Mudança de Classe Processual

09/09/2020, 15:09

Juntada de Certidão

09/09/2020, 15:09

Juntada de Certidão

04/08/2020, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2020, 10:30

Conclusos para despacho

03/08/2020, 19:06

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:37

Conclusos para despacho

24/06/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 15:20

Realizado Cálculo

01/06/2020, 15:18

Apensado ao processo

01/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 10:28

Realizado Cálculo

08/05/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 10:23

Proferido Despacho

09/04/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 15:07

Juntada de Ofício

11/03/2020, 15:04

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:48

Apensado ao processo

13/01/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 09:48

Realizado Cálculo

08/11/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 11:04

Juntada de Certidão

08/11/2019, 11:02

Juntada de Certidão

08/11/2019, 11:02

Juntada de Certidão

08/11/2019, 11:02

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 18:22

Distribuído por competência exclusiva

07/11/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:29

Decisão

•19/02/2026, 12:52

Despacho

•13/02/2026, 08:50

Despacho

•12/02/2026, 15:39

Decisão

•01/04/2025, 15:53

Decisão

•03/02/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:46

Despacho

•04/12/2024, 14:19

Despacho

•14/11/2024, 13:56

Decisão

•17/10/2024, 05:41

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:38

Despacho

•18/09/2024, 06:54

Todos os documentos(75)

Despacho

•27/04/2026, 15:52

Decisão

•09/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:29

Decisão

•19/02/2026, 12:52

Despacho

•13/02/2026, 08:50

Despacho

•12/02/2026, 15:39

Decisão

•01/04/2025, 15:53

Decisão

•03/02/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:46

Despacho

•04/12/2024, 14:19

Despacho

•14/11/2024, 13:56

Decisão

•17/10/2024, 05:41

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:38

Despacho

•18/09/2024, 06:54

Despacho

•07/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:58

Decisão

•10/07/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:03

Decisão

•14/06/2024, 13:00

Decisão

•16/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:15

Despacho

•01/02/2024, 11:43

Decisão

•27/11/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:54

Decisão

•10/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:25

Decisão

•19/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 01:20

Despacho

•01/06/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:16

Despacho

•04/04/2023, 09:50

Decisão

•31/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 07:16

Despacho

•14/02/2023, 10:42

Decisão

•07/02/2023, 13:54

Decisão

•10/01/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 08:16

Decisão

•27/09/2022, 14:16

Decisão

•02/08/2022, 19:03

Decisão

•25/07/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:05

Decisão

•27/05/2022, 14:52

Decisão

•27/04/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:57

Decisão

•07/02/2022, 21:00

Decisão

•26/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 09:13

Despacho

•11/10/2021, 16:03

Despacho

•09/09/2021, 10:58

Decisão

•05/02/2021, 09:00

Decisão

•19/01/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:17

Decisão

•15/12/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 07:13

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 11:07

Despacho

•04/08/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 19:07

Despacho

•09/04/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 18:22

Sentença

•07/11/2019, 18:06

Decisão

•07/11/2019, 18:06

Decisão

•07/11/2019, 18:06

Decisão

•07/11/2019, 18:06

Decisão

•07/11/2019, 18:06

Decisão

•07/11/2019, 18:06