Execução da Pena 7001655-05.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 19:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:05

Todas as movimentações(317)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:43

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:53

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 19:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 11:16

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:49

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 21:14

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:15

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:36

Conclusos para decisão

11/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 19:53

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão

16/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 19:56

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7001655-05.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Ramon Pereira Lima - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:07

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 05:52

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 05:50

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:52

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação

04/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:39

Declarada a Remição

30/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:19

Autos no Prazo

13/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Outros

01/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 00:00

Outros

24/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 00:00

Outros

25/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 00:00

Outros

13/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/2011, 00:00

Outros

07/12/2011, 00:00

Outros

11/11/2011, 00:00

Outros

16/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2011, 00:00

Outros

10/08/2011, 00:00

Outros

28/06/2011, 00:00

Outros

27/05/2011, 00:00

Outros

25/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2011, 00:00

Outros

06/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2011, 00:00

Outros

07/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2010, 00:00

Outros

29/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

30/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

30/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

01/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

22/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/12/2007, 00:00

Outros

05/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2007, 00:00

Outros

06/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2007, 00:00

Outros

28/08/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:07

Despacho

•23/01/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:14

Decisão

•15/10/2025, 10:43

Despacho

•23/09/2025, 21:14

Decisão

•12/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:53

Despacho

•19/08/2025, 17:59

Decisão

•16/07/2025, 11:33

Despacho

•27/06/2025, 19:53

Decisão

•17/06/2025, 09:00

Decisão

•22/05/2025, 16:10

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/03/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:07

Despacho

•23/01/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:14

Decisão

•15/10/2025, 10:43

Despacho

•23/09/2025, 21:14

Decisão

•12/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:53

Despacho

•19/08/2025, 17:59

Decisão

•16/07/2025, 11:33

Despacho

•27/06/2025, 19:53

Decisão

•17/06/2025, 09:00

Decisão

•22/05/2025, 16:10

Despacho

•01/04/2025, 15:54

Decisão

•11/12/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:59

Despacho

•17/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:26

Despacho

•21/08/2024, 15:11

Despacho

•23/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:59

Decisão

•12/04/2023, 16:33

Decisão

•30/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:10