Execução da Pena 7000112-59.2015.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 11:24

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:31

Trânsito em Julgado à Defesa

02/02/2026, 09:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

26/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/01/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:37

Todas as movimentações(471)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 11:24

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:31

Trânsito em Julgado à Defesa

02/02/2026, 09:27

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:45

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Trânsito em Julgado ao Ministério Público

26/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/01/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2025, 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 15:06

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 09:18

Concedida Progressão de regime

02/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:55

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:38

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:49

Conclusos para decisão

23/04/2025, 22:29

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7000112-59.2015.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Renner dos Santos Valerio - Posto isso, DETERMINO que o condenado Renner dos Santos Valerio, RG: 40718940, RGC: 40718940, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 10:41

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

13/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:52

Homologada a Falta Disciplinar

04/12/2024, 17:50

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:10

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:23

Determinada Requisição de Informações

29/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:47

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

09/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 16:09

Apensado ao processo

06/06/2024, 15:59

Apensado ao processo

06/06/2024, 15:59

Apensado ao processo

26/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2019, 00:00

Decisão

08/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

09/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2018, 00:00

Decisão

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2018, 00:00

Proferido Despacho

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Decisão

17/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2016.

17/02/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/02/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/01/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2015.

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Processo Autuado

27/02/2015, 00:00

Processo Autuado

18/02/2015, 00:00

Processo Autuado

18/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

18/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2014, 00:00

Imprensa

28/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2014, 00:00

Imprensa

03/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/03/2014, 00:00

Imprensa

21/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2013, 00:00

Outros

15/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/03/2013, 00:00

Outros

12/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 00:00

Outros

01/11/2012, 00:00

Outros

29/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2012, 00:00

Outros

11/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2011, 00:00

Imprensa

25/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

25/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2011, 00:00

Outros

18/05/2011, 00:00

Outros

06/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

29/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2009, 00:00

Outros

15/08/2009, 00:00

Outros

15/08/2009, 00:00

Outros

06/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2009, 00:00

Outros

23/06/2009, 00:00

Outros

17/06/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

30/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Triagem

19/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2007, 00:00

Outros

20/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:37

Decisão

•10/11/2025, 14:14

Decisão

•02/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:23

Decisão

•23/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:57

Despacho

•18/09/2025, 13:42

Decisão

•22/05/2025, 17:27

Decisão

•24/04/2025, 10:37

Despacho

•23/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:50

Decisão

•01/04/2025, 15:54

Despacho

•20/03/2025, 17:35

Todos os documentos(30)

Sentença

•08/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:37

Decisão

•10/11/2025, 14:14

Decisão

•02/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:23

Decisão

•23/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:57

Despacho

•18/09/2025, 13:42

Decisão

•22/05/2025, 17:27

Decisão

•24/04/2025, 10:37

Despacho

•23/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:50

Decisão

•01/04/2025, 15:54

Despacho

•20/03/2025, 17:35

Despacho

•28/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:49

Decisão

•13/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 13:56

Decisão

•04/12/2024, 17:50

Despacho

•27/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:36

Despacho

•29/10/2024, 15:23

Decisão

•15/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:36

Despacho

•14/02/2024, 14:47