Execução da Pena 7000060-47.2020.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Guara

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOELMA LUCIA DA SILVA

OAB/SP 406365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:26

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 21:19

Todas as movimentações(201)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 18:24

Decisão

•14/08/2025, 21:18

15/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:26

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 21:19

Concedido o Livramento Condicional

14/08/2025, 21:18

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:00

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:00

Não Concedido o Livramento Condicional

17/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:43

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:02

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:45

Homologado o Cálculo

18/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão

17/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 19:16

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 03:44

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:00

Determinada a Regressão de Regime

10/07/2024, 18:58

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 10:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2024, 16:39

Determinado o cancelamento da distribuição

08/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2021, 00:00

Apensado ao processo

02/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 00:00

Desapensado do processo

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:29

Decisão

•02/07/2025, 13:56

Decisão

•17/06/2025, 10:00

Decisão

•17/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:36

Decisão

•22/05/2025, 16:44

Decisão

•30/04/2025, 15:43

Despacho

•16/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:02

Despacho

•01/04/2025, 15:54

Despacho

•31/03/2025, 14:09

Decisão

•11/02/2025, 14:17

Todos os documentos(32)

Decisão

•02/09/2025, 18:24

Decisão

•14/08/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:29

Decisão

•02/07/2025, 13:56

Decisão

•17/06/2025, 10:00

Decisão

•17/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:36

Decisão

•22/05/2025, 16:44

Decisão

•30/04/2025, 15:43

Despacho

•16/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:02

Despacho

•01/04/2025, 15:54

Despacho

•31/03/2025, 14:09

Decisão

•11/02/2025, 14:17

Decisão

•18/10/2024, 08:45

Decisão

•06/08/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:10

Decisão

•10/07/2024, 18:58

Decisão

•08/04/2024, 16:15

Decisão

•06/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:22

Sentença (Digitalizada)

•06/12/2023, 10:47

Sentença (Digitalizada)

•06/12/2023, 10:47

Sentença (Digitalizada)

•06/12/2023, 10:47

Sentença (Digitalizada)

•06/12/2023, 10:47

Sentença (Digitalizada)

•06/12/2023, 10:46

Sentença (Digitalizada)

•06/12/2023, 10:46

Sentença (Digitalizada)

•06/12/2023, 10:46

Sentença (Digitalizada)

•06/12/2023, 10:46