Execução da Pena 0016455-82.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS GUIMARAES DE LIMA BALDUINO

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB/SP 388500·CPF·Representa: Réu

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI

OAB/SP 168191·CPF·Representa: Réu

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

OAB/SP 387543·CPF·Representa: Réu

RONALDO CAVALCANTI REIS

OAB/SP 415127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:26

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:44

Todas as movimentações(395)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:26

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2026, 19:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2026, 19:15

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/04/2026, 19:14

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 04:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:14

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 09:03

Conclusos para despacho

01/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 16:58

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 09:21

Apensado ao processo

29/10/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 07:41

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:55

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:23

Determinada a Regressão de Regime

24/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

08/08/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 22:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 22:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 22:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/05/2025, 23:38

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2025, 08:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS GUIMARÃES DE LIMA BALDUINO - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC de São Paulo/SP, redistribuam-se os autos ao Decrim 3 - FORO DA BARRA FUNDA/SP Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0016455-82.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:38

Expedição de Alvará.

18/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:20

Concedida Progressão de regime

17/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 20:28

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 19:40

Juntada de Petição de Resposta

28/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:19

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:59

Protocolo Juntado

19/12/2024, 11:33

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:49

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:49

Declarada a Remição

02/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2024, 13:05

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 13:30

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:17

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:47

Homologado o Cálculo

18/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 10:35

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:39

Declarada a Remição

19/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:06

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2023, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2023, 11:17

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:59

Juntada de Certidão

07/07/2023, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:09

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 12:09

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 19:55

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:16

Concedida Progressão de regime

02/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:56

Realizado Cálculo

15/03/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2023, 13:47

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/10/2022, 12:28

Conclusos para decisão

12/10/2022, 11:03

Apensado ao processo

04/10/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 22:11

Homologado o Cálculo

05/05/2022, 22:11

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 15:27

Realizado Cálculo

13/04/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2022, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:04

Classe retificada de 1714 para 386

11/04/2022, 10:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2022, 19:52

Conclusos para decisão

20/03/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 17:18

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:59

Homologado o Cálculo

15/12/2021, 18:59

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:33

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 23:29

Distribuído por competência exclusiva

16/09/2021, 18:17

Decisão

•01/04/2026, 19:16

Decisão

•01/04/2026, 19:15

Decisão

•01/04/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:39

Despacho

•02/03/2026, 17:37

Despacho

•13/02/2026, 16:11

Despacho

•03/02/2026, 09:03

Despacho

•22/01/2026, 16:58

Decisão

•22/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:14

Despacho

•14/10/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:19

Decisão

•24/09/2025, 14:23

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:12

Decisão

•01/04/2026, 19:16

Decisão

•01/04/2026, 19:15

Decisão

•01/04/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:39

Despacho

•02/03/2026, 17:37

Despacho

•13/02/2026, 16:11

Despacho

•03/02/2026, 09:03

Despacho

•22/01/2026, 16:58

Decisão

•22/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:14

Despacho

•14/10/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:19

Decisão

•24/09/2025, 14:23

Decisão

•12/08/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:22

Decisão

•22/07/2025, 17:19

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2025, 09:37

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2025, 09:37

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2025, 09:37

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2025, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2025, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2025, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2025, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•23/06/2025, 09:36

Despacho

•12/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 23:38

Decisão

•07/05/2025, 22:36

Decisão

•02/04/2025, 16:13

Decisão

•01/04/2025, 16:00

Decisão

•17/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:46

Despacho

•26/02/2025, 13:19

Decisão

•30/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:59

Acórdão

•18/12/2024, 11:36

Acórdão

•18/12/2024, 11:36

Acórdão

•18/12/2024, 11:36

Acórdão

•18/12/2024, 11:36

Decisão

•30/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:34

Decisão

•02/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 08:45

Decisão

•25/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:59

Decisão

•03/07/2024, 13:30

Decisão

•18/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:54

Decisão

•19/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:42

Decisão

•07/07/2023, 11:17

Decisão

•29/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:04

Decisão

•02/06/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:14

Decisão

•13/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:40

Despacho

•09/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:15

Despacho

•07/02/2023, 16:47

Despacho

•12/10/2022, 12:28

Acórdão

•23/08/2022, 12:13

Acórdão

•23/08/2022, 12:13

Acórdão

•23/08/2022, 12:13

Acórdão

•23/08/2022, 12:13

Acórdão

•23/08/2022, 12:13

Acórdão

•23/08/2022, 12:12

Acórdão

•23/08/2022, 12:12

Acórdão

•23/08/2022, 12:12

Acórdão

•23/08/2022, 12:12

Acórdão

•23/08/2022, 12:12

Acórdão

•23/08/2022, 12:12

Acórdão

•23/08/2022, 12:12

Decisão

•05/05/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:27

Decisão

•21/03/2022, 19:52

Decisão

•15/12/2021, 18:59

Sentença

•16/09/2021, 18:17

Decisão

•16/09/2021, 18:17